CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARTHA HELENA LACERDA G. TRINDADE, 2979, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMFA, 13.09.25 A 29.09.25 E 27.10.25 A 30.11.25 – SHIRLEY DOS ANJOS DE ARAÚJO, 2462, AUX. SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 20.10.25 A 07.11.25 E 22.11.25 A 20.01.26 – ELIZETE DE SOUZA GOMES CASTILHO, 2422, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 28.10.25 A 26.12.25 – RITA DE CÁSSIA VIEIRA LICASSALI, 5655, PROFESSOR I, SEMED, 27.10.25 A 10.11.25 E 13.11.25 A 11.01.26 – HERLANA MENEZES MAURÍCIO, 5074, MERENDEIRO, SEMED, 13.11.25 A 27.11.25 – EDUARDA MAGARDI CAROLINO, 8172, AUX. CUIDADOR, SEMED, 21.10.25 A 29.11.25 – DANIELE DA SILVA ROSÁRIO, 8295, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 16.10.25 A 13.11.25 – ANA PAULA FERREIRA MONTEIRO, 8492, PROFESSOR I, SEMED, 07.11.25 A 11.12.25 – MARINEZ RANGEL RIBEIRO, 5604, PROFESSOR I, SEMED, 20.10.25 A 06.12.25 – MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, 2221, AUX. SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 24.11.25 A 05.12.25 – ZULEIKA SOUSA MOTA JOÃO, 8288, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 30.09.25 A 28.11.25 – FRANCINE BARALDI DOS S. MARTINS, 2919, PROFESSOR I, SEMED, 28.11.25 A 17.12.25 – CARLOS SANTIAGO SILVA MARTINS, 2433, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAG, 07.11.25 A 05.01.26

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CLAUDIO ALVES DO ESPIRITO SANTO, 2597, AUX. SERV. GERAIS, SEMED, 05.11.25 A 03.01.26 – FRANCINE BARALDI DOS S. MARTINS, 2919, PROFESSOR I, SEMED, 29.10.25 A 27.11.25 – ALMIR JOSÉ CHAGAS, 13157, GARI, SEMOB, 24.10.25 A 07.11.25 – RAQUEL TAVARES RANGEL, 8398, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 28.09.25 A 27.10.25 – LOURENÇO CHAGAS, 2335, MOTORISTA, SEMED, 21.10.25 A 11.11.25.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO CONVÊNIO/TERMO DE COMPROMISSO EMENDA Nº 37560001/2022 (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR).

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INICIA-SE NA RUA BENTO MANUEL FINDA-SE NAS TERRAS DA FAMÍLIA DO SR. ÍTALO DE AMARAL DRUMOND, NA LOCALIDADE OLHOS D`ÁGUA, NO BAIRRO PENHA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.400,00 (CEM MIL E QUATROCENTOS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DESIGNAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE GILDA DE QUEIRÓS TAVARES, MAT. 9564, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 075, DE 26 DE ABRIL DE 1991, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 385.525,54 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.107,20 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.561.655,33 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.270.674,84 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 358.903,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 321.356,07 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

NOMEAR A SENHORA GILDA DE QUEIRÓS TAVARES PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – AP, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO ARTHUR FERNANDES, MAT. N° 2492, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I C/C ART. 35, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 14792/2025.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - STEPHANE VIANA AZEREDO, 8414, PNS ODONTOLOGIA ODONDONTIA, SEMSA, 17.10.25 A 14.11.25, PROC. 13542/25.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LUIZ OTÁVIO MARTINS BOGADO, 5026, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 12.11.25 A 25.12.25, PROC. 14704/25 – GILVANE FERNANDES DE SOUZA, 859, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SESPT, 20.11.25 A 19.12.25 – DANIELLE DE FÁTIMA S. GONZAGA, 8373, AUXILIAR CUIDADOR, SEMAD, 26.10.25 A 24.11.25, PROC. 14.703/25.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR PÚBLICO VICENTE DE ALMEIDA CUNHA, MAT. N° 1208, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 21.978/2022 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 23.797/2023 E 25.164/2024, A CONTAR DE 09 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12776/2025.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE, MAT. 951, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 17.360/2019 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 18.483/2020, 20.499/2021, 22.421/2022, 23796/2023 E 25.162/2024, A CONTAR DE 07 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7782/2025.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.270.674,84 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 358.903,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A PROCEDER O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 104.471,05 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 214.387,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.583.656,69 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOILSON GOMES JUNIOR, MAT. N° 8173, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 9029, NO PERÍODO DE 05 DE JANEIRO DE 2026 A 19 DE JANEIRO DE 2026, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA SABRINE SANTOS PEREIRA, MAT. 9028, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETA´RIO M. DE SAÚDE – AP, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 15082/2025.

NOMEAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, FORMADO POR MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA O BIÊNIO DE 2025-2027.

O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 SERÁ DE R$ 108,51 (CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2025), NO PERCENTUAL DE 4,68%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.