bem-vindo ao Portal da Transparência da prefeitura de Quissamã
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) – Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
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