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DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO: 2026 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2026, até o momento, não houve concessão de desonerações tributárias, não havendo, portanto, dados a serem informados no tópico.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2026, até o momento, não concedeu nenhuma desoneração fiscal, não havendo, portanto, Desoneração Prevista ou Realizada a ser informada nesta competência.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2025, não houve concessão de desonerações tributárias, não havendo, portanto, dados a serem informados no tópico.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2025, não concedeu nenhuma desoneração fiscal, não havendo, portanto, Desoneração Prevista ou Realizada a ser informada nesta competência.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2024, não houve concessão de desonerações tributárias, não havendo, portanto, dados a serem informados no tópico.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2024, não concedeu nenhuma desoneração fiscal, não havendo, portanto, Desoneração Prevista ou Realizada a ser informada nesta competência.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2023 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2023, não houve concessão de desonerações tributárias, não havendo, portanto, dados a serem informados no tópico.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2023 16/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2023, não concedeu nenhuma desoneração fiscal, não havendo, portanto, Desoneração Prevista ou Realizada a ser informada nesta competência.Ver detalhes

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