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DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026 NOVO Atualizado em: 29/05/2026

29/05/2026

A Prefeitura Municipal de Quissamã, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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