FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 3839/2024, ESTIPULANDO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (iptu) 2024) PARA 30/04/24, MANTENDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários.
Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatas
Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de Quissama
Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscal
Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução.
Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020
Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019
Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I
Prorroga o prazo previsto no 2º, do artifo da Lei nº 1227/2011, alterada pela lei 1764/2018
Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Municipais nº 378 de 12 de abril de 1996 que alterou o artigo 27, inciso IX, da lei 0142/1991
Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2018 em conformidade com a Lei Municipal nº 378 de 12 de abril de 1996, que alterou o alterou o artigo 27 inciso IX, da lei 0142/1991
No uso de suas tribuições legais e nos termos da lei nº0142 de 30 de dezembro 1991
Fica alterado o Art. 1º, inciso I, do decreto nº2182/2016 de 21 de novembro de 2016, prorrogando a data de vencimento da 1º cota e cota única do IPTU de 31 de março de 2017 para 28 de abril de 2017
Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017
Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providências
Fica estabelecidos os calendários para pagamentos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) Contribuinte Autônomos e Impostos sobre serviços (ISS) - movimento Econômico e estimativa do ano de 2016, conforme tabela abaixo
Fica Prorrogado o vencimento do iptu em cota unica com desconto de 20% para o dia 15/04/2015
Fica estabelecido os calendários para o pagamento do IPTU, ISSQN, ISS do ano de 2015
Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédotp tributário Municipal
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências
Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal
Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995
Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994
Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91
