Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2402 registros

LEI MUNICIPAL: 2491/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 965.500,00.

LEI MUNICIPAL: 2490/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.387.225,74

LEI MUNICIPAL: 2489/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2488/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.693.960,72.

LEI MUNICIPAL: 2487/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.177,74.

LEI MUNICIPAL: 2486/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.281.800,00.

LEI MUNICIPAL: 2485/2024 18/12/2024 NOVO

18/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.294.420,76.

LEI MUNICIPAL: 2484/2024 14/12/2024

14/12/2024

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES PESCADORAS ARTESANAIS DE BARRA DO FURADO - AAMPABF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2483/2024 13/12/2024

13/12/2024

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

LEI MUNICIPAL: 2482/2024 07/12/2024

07/12/2024

DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2481/2024 07/12/2024

07/12/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2480/2024 05/12/2024

05/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.298.814,42.

LEI MUNICIPAL: 2479/2024 05/12/2024

05/12/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25,00.

LEI MUNICIPAL: 2478/2024 27/11/2024

27/11/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.373.791,43.

LEI MUNICIPAL: 2477/2024 14/11/2024

14/11/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2475/2024 14/11/2024

14/11/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.389.100,00.

LEI MUNICIPAL: 2472/2024 08/11/2024

08/11/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2474/2024 07/11/2024

07/11/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.705.599,64.

LEI MUNICIPAL: 2473/2024 07/11/2024

07/11/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2471/2024 24/10/2024

24/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.338.769,79.

LEI MUNICIPAL: 2470/2024 24/10/2024

24/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.430.357,00.

LEI MUNICIPAL: 2469/2024 24/10/2024

24/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.955.496,12.

LEI MUNICIPAL: 2468/2024 24/10/2024

24/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00.

LEI MUNICIPAL: 2467/2024 24/10/2024

24/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2466/2024 18/10/2024

18/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00.

LEI MUNICIPAL: 2465/2024 18/10/2024

18/10/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500,00.

LEI MUNICIPAL: 2464/2024 16/10/2024

16/10/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2463/2024 04/09/2024

04/09/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.366,47.

LEI MUNICIPAL: 2462/2024 04/09/2024

04/09/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.309.667,49.

LEI MUNICIPAL: 2461/2024 24/08/2024

24/08/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER.

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