Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 2443 registros Informações atualizadas em: 04/07/2025 - 11:27:06

LEI MUNICIPAL: 2529/2025 02/07/2025 NOVO

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2528/2025 25/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500.954,81 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2527/2025 25/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.181.060,27 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 2526/2025 18/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.326.927,70 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2525/2025 18/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 708.807,92 (SETECENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 2524/2025 11/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 364.993,32 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO CONVÊNIO.

LEI MUNICIPAL: 2523/2025 11/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.986.389,99 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2522/2025 11/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2521/2025 11/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 2520/2025 10/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.512.448,00 (TRÊS MILHÕES, QUINEHNTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2519/2025 06/06/2025

AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE COMÉRCIOS LOCAIS NO VIDRO TRASEIRO DOS VEÍCULOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, GARANTE INTEGRAL REMUNERAÇÃO AOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2518/2025 05/06/2025

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A GESTÃO E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2517/2025 04/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.425.677,22 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 2513/2025 16/05/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2405, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 2516/2025 14/05/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.362,50 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTE DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2515/2025 14/05/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2514/2025 14/05/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.145.953,85 (TREZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2512/2025 09/05/2025

ALTERA O ANEXO II CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2049, DE 10 DE JUNHO DE 2021, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2380, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2511/2025 07/05/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE.

LEI MUNICIPAL: 2510/2025 30/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 436.738,20 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 2509/2025 17/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2508/2025 17/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.582,50.

LEI MUNICIPAL: 2507/2025 17/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2506/2025 17/04/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 410.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 2505/2025 16/04/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.146.489,05, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

LEI MUNICIPAL: 2504/2025 26/03/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2503/2025 26/03/2025

CONCEDE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI.

LEI MUNICIPAL: 2502/2025 26/03/2025

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 1567/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2501/2025 19/03/2025

CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

LEI MUNICIPAL: 2500/2025 19/03/2025

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2492, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo