INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONARIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, ASSIM COMO DO SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIRO SOCORROS NO HOSPITAL E MATERNIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE QUISSAMÃ.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MARIA WILMA MELO DE PAULA, A RUA PÁTIO DA USINA I, QUE SE INICIA NA RUA HIAGO VIANA PESSANHA E FINDA-SE NA TRAVESSA 02, NO BAIRRO USINA.

ALTERA A LEI N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO A LEITURA E LITERATURA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE VALE LIBRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMà – FLIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMà – FLIP AO CALENDÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00

GARANTE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS RECENSEADORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADES REDUZIDAS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65.

FICA DENOMINADO COMPLEXO ADMINISTRATIVO OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA, LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, FIBROMIALGIA E SÍNDROME DOLOROSA MIOFASCIAL (SDM) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA +, ESTÁGIO REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, VINCULADO A SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00.

FICA DENOMINADO RUA GONÇALO DO ESPIRITO SANTO GOMES, A TRAVESSA 1, QUE SE INICIA NO PÁTIO DA USINA 1 E FINDA-SE NO PORTÃO DO ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO USINA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO, EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE.

FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA DO ESPORTE AMADOR, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DR MILTON PESSANHA O CENTRO DE IMAGENS DE QUISSAMÃ, A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO, TÃO LOGO SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÓPRIO MUNICIPAL.

FICA DENOMINADO O PONTO DE TÁXI SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, COMO PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA.

FICA DENOMINADO O PONTO DE TÁXI SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADO NA RUA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, COMO “PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES (BALZINHO).

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.