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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 24/1990 20/07/1990 · Criação da Rua José FerreiraAcessar LEI MUNICIPAL: 23/1990 30/06/1990 · Aumento dos Servidores MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 22/1990 30/06/1990 · Convênio do SUDS.Acessar LEI MUNICIPAL: 21/1990 30/06/1990 · Convênio de Assistência AlimentarAcessar LEI MUNICIPAL: 20/1990 30/06/1990 · Convênio de Assistência FinanceiraAcessar LEI MUNICIPAL: 19/1990 27/06/1990 · Convênio com EMATER – RIOAcessar LEI MUNICIPAL: 18/1990 01/06/1990 · Reajuste Salarial ref. Mês de Maio/90Acessar LEI MUNICIPAL: 17/1990 01/06/1990 · Criação dos Serviços de TáxisAcessar LEI MUNICIPAL: 15/1990 01/06/1990 · Criação da Bandeira do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 14/1990 01/06/1990 · Criação de Rua Antônio PrevitaliAcessar LEI MUNICIPAL: 13/1990 01/06/1990 · Criação de Rua José VieiraAcessar LEI MUNICIPAL: 12/1990 01/06/1990 · Criação de Rua João José PrevitaliAcessar LEI MUNICIPAL: 11/1990 17/05/1990 · Criação de Funções e Salários P.M.Q.Acessar LEI MUNICIPAL: 5/1990 30/04/1990 · Utilidade Pública CAICAcessar LEI MUNICIPAL: 10/1990 04/04/1990 · Criação de Rua 12 de JunhoAcessar LEI MUNICIPAL: 9/1990 04/04/1990 · Rendicionamento a organização administrativa da P.M.Q.Acessar LEI MUNICIPAL: 8/1990 04/04/1990 · Isenção do IPTU da BandaAcessar LEI MUNICIPAL: 6/1990 04/04/1990 · Criação Nome de RuaAcessar LEI MUNICIPAL: 3/1990 04/04/1990 · Contratação Pessoal da PrefeituraAcessar LEI MUNICIPAL: 7/1990 23/03/1990 · Utilidade P. Associação de BairroAcessar LEI MUNICIPAL: 4/1990 20/02/1990 · Cargos e Salários da CâmaraAcessar LEI MUNICIPAL: 2/1990 20/02/1990 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990Acessar LEI MUNICIPAL: 1/1990 20/01/1990 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 365/1996 23/01/1196 · Os cargos comissionados, que compoem a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quissama criado pela Lei 0246/93, e suas alterações trazidas' pela Lei nº 263/94, Lei nº 269/94, 312/95 e 340/95 tem o seu quadro de quantitativos e salários alterado na conformidade do Anexo IAcessar

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