| Modalidade Número da Licitação | Número do processo Valor estimado |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 002/2023 | 9313/2022 R$ 6.028,88 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MAIOR LANCE PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE BEM PUBLICO QUE CONSISTEM EM QUIOSQUES LOCALIZADOS NO ESPAÇO CULTURAL SOBRADINHO - QC - 03, (CAFÉ DA ROMANA) E QUIOSQUE ESPAÇO CULTURAL SOBRADINHO QC - 04(LANCHONETE), QUIOSQUE BISTRÔ DA VISCONDESSA(QMU-1) MU [...] | 02/03/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 025/2023 | 236/2023 R$ 919.307,96 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS CONCERNENTES A EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE FORMA TEMPORÁRIA. | 14/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 024/2023 | 610/2023 R$ 199.313,00 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MINITRIO ELÉTRICO, PAINEL DE LED E DJ PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL/2023. | 14/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 023/2023 | 430/2023 R$ 779.720,00 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, PARA ATENDER OS AMBULANTES QUE TRABALHARÃO EM EVENTOS FESTIVOS, POR CONTA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO. | 14/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO - PRESENCIAL 022/2023 | 832/2023 R$ 140.312,25 | PUBLICAÇÃO: 01/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. | 13/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 021/2023 | 10942/2022 R$ 233.334,69 | PUBLICAÇÃO: 31/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA USO NAS UNIDADES DE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SEMED., | 13/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO - PRESENCIAL 166/2023 | 10710/2022 R$ 1.200.000,00 | PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 / TIPO: MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (TIPO VALE-ALIMENTAÇÃO) EM MEIO ELETRÔNICO (CARTÃO) COM CHIP DE SEGURANÇA, PERSONALIZADO COM NOME DO M [...] | 10/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 020/2023 | 927 R$ 358.308,36 | PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PALCO E GERADOR DE ENERGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER. | 09/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 019/2023 | 14619/2022 R$ 1.998.180,00 | PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, CESTA DE HIGIENE PESSOAL E CESTA DE LIMPEZA EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PLÁSTICO RESISTENTE. | 09/02/2023
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CONCORRÊNCIA 001/2023 | 9710/2022 R$ 2.118.536,57 | PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, LAVABOS, DEPÓSITO, SALAS DE AULA, RAMPA DE ACESSO AO SEGUNDO PAVIMENTO, FACHADA PADRÃO DA ESCOLA E COBERTURA DE QUADRA COM ARQUIBANCADA PARA [...] | 08/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 018/2023 | 1064 R$ 472.333,65 | PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE MÁSCARAS E SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E DECORAÇÃO PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2023. | 07/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO - PRESENCIAL 017/2023 | 12211/2022 R$ 6.317.186,72 | PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO, PLANTIO DE MUDAS, SERVIÇOS ACESSÓRIOS ESPECIALIZADOS EM PAISAGISMO, NOS CANTEIROS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ÁREAS AJARDI [...] | 07/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 016/2023 | 8357/2022 R$ 32.818,00 | PUBLICAÇÃO: 24/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS E CARIMBOS (ENVELOPES, FORMULÁRIOS, PAPÉIS, TIMBRADOS, PLACAS, BANNERS). | 06/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO - PRESENCIAL 015/2023 | 8829 R$ 224.878,75 | PUBLICAÇÃO: 24/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO PERICIAL POR JUNTA MÉDICA COM EMISSÃO DE LAUDO CONCLUSIVO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ. | 03/02/2023
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PREGÃO - PRESENCIAL 014/2023 | 14537/2022 R$ 22.800,00 | PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCUÇÃO PARA ATENDER OS EVENTOS: VERÃO E CARNAVAL. | 02/02/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO | RENAN BARCELOS SEVERIANO | PRESIDENTE | 10/01/2023 | --- |  |
| COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO | KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS | MEMBRO | 10/01/2023 | --- | |
| COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO | SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO | MEMBRO | 10/01/2023 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DONATO TAVARES DE SOUZA | PRESIDENTE | 15/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | QUELEN MOREIRA DE SOUZA | MEMBRO | 15/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DENISE PESSANHA | MEMBRO | 15/01/2021 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
