| 3014 | 30/11/2020 | Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2960 | 15/09/2020 | Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatas | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2943 | 25/08/2020 | Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de Quissama | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2900 | 24/06/2020 | Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscal | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2825 | 03/04/2020 | Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2812 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2811 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2749 | 10/12/2019 | Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I | 2019 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2601 | 26/12/2018 | Prorroga o prazo previsto no 2º, do artifo da Lei nº 1227/2011, alterada pela lei 1764/2018 | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2522 | 15/08/2018 | Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Municipais nº 378 de 12 de abril de 1996 que alterou o artigo 27, inciso IX, da lei 0142/1991 | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2323 | 12/09/2017 | Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2018 em conformidade com a Lei Municipal nº 378 de 12 de abril de 1996, que alterou o alterou o artigo 27 inciso IX, da lei 0142/1991 | 2017 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2260 | 20/04/2017 | No uso de suas tribuições legais e nos termos da lei nº0142 de 30 de dezembro 1991 | 2017 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2245 | 22/03/2017 | Fica alterado o Art. 1º, inciso I, do decreto nº2182/2016 de 21 de novembro de 2016, prorrogando a data de vencimento da 1º cota e cota única do IPTU de 31 de março de 2017 para 28 de abril de 2017 | 2022 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2182 | 21/11/2016 | Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017 | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2141 | 14/07/2016 | Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providências | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2100 | 26/02/2016 | Cota única de IPTU de 2016. | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2085 | 15/12/2015 | Fica estabelecidos os calendários para pagamentos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) Contribuinte Autônomos e Impostos sobre serviços (ISS) - movimento Econômico e estimativa do ano de 2016, conforme tabela abaixo | 2015 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1997 | 01/04/2015 | Fica Prorrogado o vencimento do iptu em cota unica com desconto de 20% para o dia 15/04/2015 | 2015 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1954 | 26/11/2014 | Fica estabelecido os calendários para o pagamento do IPTU, ISSQN, ISS do ano de 2015 | 2014 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 677 | 10/04/2006 | Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédotp tributário Municipal | 2006 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 012 | 13/04/1999 | Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências | 1999 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 003 | 03/02/1998 | Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal | 1998 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 019 | 16/04/1996 | O Código Tributário do Município de quissamã | 1996 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 061 | 20/12/1994 | Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995 | 1994 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 057 | 09/12/1993 | Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994 | 1993 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 093 | 03/03/1993 | Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91 | 1993 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |