FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO NORMAL DE LIXO DOMICILIAR PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.800,00 (ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.856.819,48 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.906,97 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 144.579,06 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.003.569,27 (UM MILHÃO, TRÊS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.599.925,41 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.846,91 (TREZENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 257.322,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 3845/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.791.237,67 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.155,62 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 722.600,00 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2026, SERÁ REAJUSTADO EM 4,46%, NOS TERMOS DO DECRETO N° 1410/2010 E DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I, II E III.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO CONVÊNIO/TERMO DE COMPROMISSO EMENDA N° 37560001/2022 (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR).
É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 12H.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.573,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA).
DISPÕE SOBRE A CESSÃO E/OU LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2530/2025.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1397, DE 07 DE JENEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.400,00 (CEM MIL E QUATROCENTOS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 385.525,54 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.107,20 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.561.655,33 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.270.674,84 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 358.903,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
