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Lista de normativos próprios Foram encontrados 18796 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 17:18:33
DECRETO: 4597/2026NOVO 26/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 515.871,90 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 2654/2026NOVO 26/09/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL - REFIM 2026, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, INCLUSIVE OS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E PROTESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 4596/2026 24/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 521.818,77 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.Acessar DECRETO: 4595/2026 24/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Acessar DECRETO: 4594/2026 24/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Acessar DECRETO: 4593/2026 24/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 734.214,50 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.Acessar DECRETO: 4592/2026 24/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 487.329,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PROVENIENTE DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE.Acessar DECRETO: 4591/2026 24/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.Acessar Portaria: 27581/2026 24/09/2026 · CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALCENIRA SILVA SOUZA, 8162 – BIANCA DE SOUZA BORBA, 8251 – JAIR ALVES DOS SANTOS, 672 – JOSE DA CONCEIÇÃO DOMINGUES, 1427 – MARIA DAS GRAÇA PINTO DA SILVA, 1393 – SARA ALINE DAMASCENO DA COSTA, 8424 – TANIA MARIA NUNES, 1863 – TATIANA RIBEIRO, 8710.Acessar LEI MUNICIPAL: 2653/2026 24/09/2026 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 2652/2026 24/09/2026 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 2651/2026 24/09/2026 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 734.214,50 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIROAcessar LEI MUNICIPAL: 2650/2026 24/09/2026 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 487.329,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PROVENIENTE DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE.Acessar LEI MUNICIPAL: 2649/2026 24/09/2026 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIROAcessar DECRETO: 4590/2026 23/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 662.603,90 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOAcessar DECRETO: 4588/2026 22/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOAcessar DECRETO: 4587/2026 22/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.523,69 (CENTO E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.Acessar DECRETO: 4586/2026 18/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 805.441,57 (OITOCENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.Acessar DECRETO: 4585/2026 17/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.373,40 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃOAcessar DECRETO: 4584/2026 17/09/2026 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.637.535,75 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.Acessar Portaria: 27569/2026 17/09/2026 · TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, 2371 – MARCELA DOS SANTOS DA SILVA, 2613 – ALFREDO LUIZ PESSANHA MANHÃES, 13183.Acessar Portaria: 27568/2026 17/09/2026 · CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, MAT. N° 639, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9786/2025.Acessar Portaria: 27567/2026 17/09/2026 · CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO, MAT. N° 56, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9787/2025Acessar Portaria: 27566/2026 17/09/2026 · EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO DAVI DO ESPIRITO SANTO, MAT. N° 9782, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10118/2026.Acessar Portaria: 27565/2026 17/09/2026 · TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PNS - ENFERMAGEM, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA SERVIDORA PÚBLICA ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. N° 2887, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, DE ACORDO COM O ART. 86 DA LEI N° 1880/2019, ALTERADA PELA LEI N° 2499/2025 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.Acessar Portaria: 27564/2026 17/09/2026 · TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR I, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR DA SERVIDORA PÚBLICA SIRLÉA MANHÃES DE FREITAS SOUZA, MAT. N° 1053, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE SETEMBRO DE 2026, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.Acessar Portaria: 27563/2026 17/09/2026 · DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JULYANA DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 8044, PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO – ENSINO SUPERIOR, CONFORME ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2042/2021, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA TISSIANA LINHARES DIARTE, MAT. 8029, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 27.296/2026, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar Portaria: 27562/2026 17/09/2026 · REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO FELIPE DE SOUZA BARRETO, MAT. N° 9973, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.Acessar Portaria: 27580/2026 16/09/2026 · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO CENILSO CUSTODIO MACHADO, MAT. Nº 779, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE II - FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.Acessar Portaria: 27579/2026 16/09/2026 · NOMEAR A SENHORA SUZANA DE BARCELOS ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE NORMAS DE CONTROLE INTERNO – CC-5, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.Acessar
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