DISPÕE SOBRE A CESSÃO E/OU LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 221.334,50 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 221.334,50 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 58.189,71 (CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 757.577,28 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PNT – ENFERMAGEM, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR LÁZARO CEZAR DOS SANTOS, MAT. 8462, LOTADO NA SEMSA, A CONTAR DE 03 DE JULHO DE 2025, CONFORME O PROCESSO N° 8792/2025.

DESIGNAR O SERVIDOR MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO, MAT. 13146, COMO APONTADOR TITULAR DA SEMDE – FUNDO M. DE DESENVOLVIMENTO ECON., A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS: ANA BEATRIZ PEREIRA CHAGAS BARCELOS, MAT. 1014, PROFESSOR II, LOTADA NA SEMAD, DE 13.06.25 A 17.07.25; MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASILIO, MAT. 2866, ASSISTENTE EXECUTIVO, LOTADA NA SEMAD, DE 19.05.25 A 04.07.25; ANA CRISTINA FONTES VIEIRA, MAT. 1014, PNS – PSICOLOGIA, LOTADA NA SEMSA, DE 08.05.25 A 17.07.25; CAMILA GOMES GARDI, MAT. 8355, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED, DE 30.06.25 A 13.06.25; ELIANE DA CONCEIÇÃO FARIA, MAT. 2023, PNT – INT. CIRURGICA, LOTADA NA SEMSA, DE 30.05.25 A 28.07.25; REGINA BARRETO MACHADO DE SOUZA, MAT. 612/2481, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED, DE 10.06.25 A 12.06.25, DE 17.06.25 A 18.06.25 E DE 24.06.25 A 18.07.25; THAIS MACEDO PONTES, MAT. 8629, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED, DE 05.07.25 A 03.08.25.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA JOSENI PINTO DO NASCIMENTO, MERENDEIRA, MAT. 2423, LOTADA NA SEMED, DE 18 DE MAIO DE 2025 A 16 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N. 7190/2025.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SSRVIDORAS ABAIXO: NEIDE MARIA GOMES DA CRUZ, MAT. 2730, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADA NA SESPT, DE 13.06.25 A 09.12.25, DE ACORDO COM O PROCESSO N 7145/2025; LAIANA ANTÔNIO REDUZINO, MAT. 8354, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SEMED, DE 27.06.25 A 25.10.25, DE ACORDO COM O PROCESSO N 7517/2025.

AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, POR SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, PARA A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS ATIVIDADES EM PLENÁRIO A SEREM REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO. DESIGNAR O SERVIDOR JÚLIO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA, 9138, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, PELO PERÍODO DE 90 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DEVERÁ MANTER UM PLANEJAMENTO PRÉVIO COM O PODER EXECUTIVO PARA A LIBERAÇÃO DO SERVIDOR E REGISTRO DE COMPARECIMENTO. NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, FICA A SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DOS TERMOS PREVISTOS NESTA PORTARIA. A PRESTAÇÃO DO APOIO TÉCNICO, DE CARÁTER EVENTUAL E PREVIAMENTE AJUSTADO, NÃO ACARRETARÁ ÔNUS AO PODER LEGISLATIVO. ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA BERNADETE DE LOURDES SILVA, MAT. N° 390, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 17 DE JULHO DE 2025, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA GRAÇA FERREIRA RANGEL, MAT. N° 659, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 11 DE JULHO DE 2025, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOELSO CHAGAS, MAT. N° 1535, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CÉZAR ALVES QUEIROZ, MAT. N° 2190, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JULHO DE 2025, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA GLASIANE DE SOUZA FIGUEIREDO, ALMOXARIFE, MAT. N° 8140, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 06.06.2025 A 04.08.2025, CONFORME ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7835/2025.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDUARDA SILVA DO ROSÁRIO, MAT. N° 9421, PARA ATUAR COMO APONTADOR SUPLENTE DA SEMAS / CRAS II – BARRA DO FURADO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA LUCIENE DO ROSÁRIO DOS SANTOS, MAT. N° 9228, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 25.494/2025, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2025.

DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 798/2004, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO N° 1493/2025. - MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO, 13146, FMDE, PRESIDENTE, LEONARDO SAMPAIO DE SIQUEIRA, SEMOB, MEMBRO – RAIMAR BARCELOS LEITE, 9363, SEMAD, MEMBRO – EDIVALDO FRANCISCO ALVES, 408, SEMFA, MEMBRO.

CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA ELIANE MARTINS ROSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2248, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 11 DE JULHO DE 2025 A 18 DE JULHO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8390/2025.

EXONERAR, A PEDIDO POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C INCISO V, ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, O SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO BARRETO DE SOUZA, MAT. N° 1872, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7780/2025.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOCINEA FERNANDES S. PESSANHA, 1060, PROFESSOR I, SEMED, 10.06.25 A 27.06.25, PROC. 15064/2024 – CARLA BEATRIZ DO E. SANTO GOMES, 2790, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 31.05.25 A 26.11.25, PROC. 9460/24 – LUCIENE CORDEIRO MACHADO SILVA, 2443, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 15.06.25 A 12.12.25, PROC. 15955/24 – MARIA DA PENHA SANTANA DE MORAES, 712, PROFESSOR I, SEMED, 03.06.25 A 30.11.25, PROC. 3304/25 – ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, 2959, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 04.06.25 A 26.06.25, PROC. 11609/24.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA LUANA VIANA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 8085, NO PERÍODO DE 04.06.2025 A 01.10.2025, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8525/2025.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO, PROFESSOR I, MAT. N° 8547, NO PERÍODO DE 12.06.2025 A 09.10.2025, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8479/2025.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA PRICILA DOS SANTOS RIBEIRO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8350, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26.06.2025 A 24.08.2025, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8480/2025.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA CELINA PATROCÍNIO DO NASCIMENTO, COORDENADOR SETORIAL DE LIQUIDAÇÃO, MAT. N° 7846, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 26.06.2025 A 24.08.2025, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8057/2025.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MAIRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, PNS – ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 8230, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 09.07.2025 A 06.09.2025, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8182/2025.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA LYVIA PEÇANHA DOS SANTOS, PROFESSOR I, MAT. N° 8651, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29.06.2025 A 27.08.2025, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8383/2025.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA HELENA LIMA DA COSTA, MAT. 5599, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, PARA A PREFEITURA M. DE MACAÉ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA CIRLENE JOSÉ PINTO DOS SANTOS, MAT. N° 2562, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO CIRÚRGICO – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2025.