ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2405, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 3277/2021 QUE TRATA DA PERMISSÃO DA SENHORA ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO.

FICA PERMITIDO A SENHORA RENI DA SILVA FERNANDES, BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VISCONDE DE URURAÍ, 575 - CENTRO - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO AMARO FERNANDES (EM FRENTE A IGREJA), DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 5805/2025.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.766.311,60 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.145.953,85 (TREZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 3.362,50 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTE DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 926.153,67 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 13.145.953,85 (TREZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.362,50 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR CUIDADOR, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTEFANI SALES MAGALDI, MAT. 8194, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 10 DE ABRIL DE 2025, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4690/2025.

PRORROGAR A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA APARECIDA NUNES DA SILVA SOARES, MAT. 539 E 1878, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE ABRIL DE 2025 A 12 DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5863/2025.

NOMEAR A SENHORA GIANEA SILVA NIERO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 10 DE ABRIL DE 2025.

PRORROGAR OS TERMOS DE COMPROMISSO DOS ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 3440/2022.

TRIÊNIO – ABRIL/2025

TRIÊNIO – MAIO/2025

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DAS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/22. - PROFESSOR I: MARIA INÊS PEREIRA RIZZO – DENICARLA MENDONÇA RIBEIRO – UELLEM CRISTINA DE CARVALHO BILRO.

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA DE SOUZA, MAT. 9293, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO CIRURGICO – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 12 DE MAIO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6075/25.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA SOARES DO NASCIMENTO, PROFESSOR I, MAT. 8689, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 15.05.2025 A 13.07.2025, CONFORME ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6071/2025.

RETOMAR O PRAZO, FIXADO PELA PORTARIA N° 21.959/2022 E COM SOBRESTAMENTO PELA PORTARIA N° 22.232/2022, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 3311/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA EUNICE AZEREDO SILVA, MAT. 280, PROFESSOR II, SEMED, 03.04.25 A 29.09.25, PROC. 2419/25.

REMOVER AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, DA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA M. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2025. - ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, MAT. 9478 – STEFANY DOS SANTOS VENÂNCIO, MAT.9345.

REMOVER AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2025. - KAYLANE DA PAIXÃO PINTO, MAT. 9507 – IONAR CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO, MAT.9528 – RAIANI DA SILVA CHAGAS CARDOSO, MAT.9521 – ALLYNE ADRICIELLY PIMENTEL DA SILVA, MAT.9522.

REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MACIEL MAIA CHAGAS, MAT. 9524, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2025.

REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO PATRICK RIBEIRO PATROCÍNIO, MAT. 9319, DA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE PARA A SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2025.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 01 DE ABRIL DE 2025, A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. - THAIARA SANTOS RIBEIRO, MAT.9526 – AMANDA LIMA CRUZ, MAT. 9527.

NOMEAR O SENHOR NICHOLAS RAPHAEL DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO – CC-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - HUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA, 5931 E 8632, PROFESSOR II, SEMED, 21.03.25 A 28.04.25, PROC. 4134/2025.