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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 1776/2018 05/10/2018 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.581.350,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1774/2018 29/09/2018 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR TEMPO DETERMINADO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1773/2018 21/09/2018 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1772/2018 21/09/2018 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.974,84.Acessar LEI MUNICIPAL: 1771/2018 21/09/2018 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 724.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1770/2018 17/09/2018 · Dispõe sobre denominação de Centro, de Tecnologia de Engenho (CTE), na localidade de Canto de Santo Antônio.Acessar LEI MUNICIPAL: 1769/2018 17/09/2018 · Dispõe sobre revisão de Salários dos Empregados Públicos, Efetivos da Câmara Municipal de Quissamã, nos termos do Inciso X do art. 37 da CF/88, combinado com o artigo 48 da Lei Municipal 1.567/2016 e Lei Municipal 1.759/2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 1768/2018 31/08/2018 · Altera os Anexos I e VII da Lei Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 1767/2018 31/08/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.353.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1766/2018 30/08/2018 · Institui o Vale-transporte na Câmara Municipal de Quissamã.Acessar LEI MUNICIPAL: 1765/2018 30/08/2018 · Estabelece as atribuições para os cargos efetivos do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Quissamã, constantes no anexo B da Lei 1567/2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 1764/2018 30/08/2018 · Altera a Lei nº 1227, de 28 de fevereiro de 2011, que autoriza o parcelamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, acrescenta o Anexo I e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1763/2018 30/08/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 221.600,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1762/2018 30/08/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1761/2018 30/08/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 247.991,53.Acessar LEI TRIBUTÁRIA: 1764/2018 24/08/2018 · Altera a Lei nº 1127/2011Acessar LEI MUNICIPAL: 1760/2018 24/08/2018 · Altera os Anexos XIX e XX da Lei 1714, de 14 de setembro, de 2017, que dispõem sobre a estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1759/2018 24/08/2018 · Concede revisão de salários aos Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, nos termos do Inciso X do art. 37 da CF/88.Acessar LEI MUNICIPAL: 1758/2018 24/08/2018 · Altera os Anexos I e VII da Lei Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 1757/2018 23/08/2018 · Altera os Artigos 47 e 48 e os Anexos I, II e IV da Lei 935 de 22 de janeiro de 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 1756/2018 23/08/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1755/2018 23/08/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 265.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1754/2018 13/07/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1753/2018 13/07/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 459.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1752/2018 13/07/2018 · Dispõe sobre a criação da semana da orientação vocacional para o primeiro emprego.Acessar LEI MUNICIPAL: 1751/2018 13/07/2018 · Altera os Anexos I e VII da Lei Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 1750/2018 07/07/2018 · Altera a Lei nº 1.310, de 25 de julho de 2012, criando Anexo I, que estabelece os quantitativos, as categorias e os valores do Bolsa Atleta do município de Quissamã.Acessar LEI MUNICIPAL: 1749/2018 07/07/2018 · Dispõe sobre a prorrogação de mais 360 dias o prazo previsto no artigo 9º da Lei Municipal 1,231 de 25 de março de 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 1748/2018 26/06/2018 · Altera o anexo XIX da Secretaria Municipal de Educação, da Lei 1714, de 14 de setembro de 2017, publicada em 03 de outubro de 2017, que dispõem sobre a estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1747/2018 26/06/2018 · Altera a Lei nº 1.720/2017 que dispõe sobre a Ampliação de Carga Horária do Empregado Público Municipal, com carga horária de 20(vinte) horas semanais.Acessar

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