Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2356 registros

LEI MUNICIPAL: 1585/2016 29/04/2016

29/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 14.130,00.

LEI MUNICIPAL: 1584/2016 29/04/2016

29/04/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 94.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1583/2016 29/04/2016

29/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 287.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1582/2016 07/04/2016

07/04/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 833.125,00.

LEI MUNICIPAL: 1581/2016 07/04/2016

07/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 3.054.390,89.

LEI MUNICIPAL: 1580/2016 05/04/2016

05/04/2016

Dispõe sobre a prorrogação da Licença Paternidade.

LEI MUNICIPAL: 1579/2016 01/04/2016

01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 104.682,94.

LEI MUNICIPAL: 1577/2016 01/04/2016

01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 31.350,00.

LEI MUNICIPAL: 1576/2016 01/04/2016

01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1575/2016 30/03/2016

30/03/2016

Fica Denominada a rua Antônio dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 1574/2016 12/03/2016

12/03/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 124.450.00

LEI MUNICIPAL: 1573/2016 12/03/2016

12/03/2016

Crédito Suplementar na importância de 67.835,32.

LEI MUNICIPAL: 1572/2016 12/03/2016

12/03/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 4.539.582,33.

LEI MUNICIPAL: 1571/2016 12/03/2016

12/03/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.203.75

LEI MUNICIPAL: 1570/2016 26/02/2016

26/02/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 544.980.79.

LEI MUNICIPAL: 1569/2016 26/02/2016

26/02/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1568/2016 26/02/2016

26/02/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 413.140.89.

LEI MUNICIPAL: 1567/2016 07/01/2016

07/01/2016

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1565/2015 17/12/2015

17/12/2015

Autorizar Crédito Suplementar na importância de R$ 1.073.290,70.

LEI MUNICIPAL: 1564/2015 17/12/2015

17/12/2015

Crédito Adicional Especial na importância de 200.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1563/2015 17/12/2015

17/12/2015

Autoriza Crédito Suplementar na importância de R$ 2.934.065,80.

LEI MUNICIPAL: 1562/2015 16/12/2015

16/12/2015

Instituir o Dia da Marcha para Jesus.

LEI MUNICIPAL: 1561/2015 15/12/2015

15/12/2015

Fica Denominada a Rua Ronaldo de Queirós Almeida Cunha.

LEI MUNICIPAL: 1560/2015 15/12/2015

15/12/2015

Fica Denominada a Rua Zé Mulata.

LEI MUNICIPAL: 1559/2015 15/12/2015

15/12/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL DA PENHA SILVA CONHECIDO COMO DECO BARRA VELHA, A TRAVESSA PROJETADA 2, QUE SE INICIA NA AVENIDA ATLÂNTICA E FINDA SE NA RUA DO CANAL, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO.

LEI MUNICIPAL: 1558/2015 15/12/2015

15/12/2015

Fica denominada a rua Sebastião

LEI MUNICIPAL: 1548/2015 15/12/2015

15/12/2015

Fica denominada a rua Maria Melo Ribeiro Magaldi.

LEI MUNICIPAL: 1557/2015 12/12/2015

12/12/2015

Define Obrigações em pequeno valor para pagamento sem precatório no âmbito do Município de Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 1556/2015 12/12/2015

12/12/2015

Altera a redação da Lei n° 13883 de 26 de novembro de 2013, de Criação do Conselho M. da Juventude e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1555/2015 12/12/2015

12/12/2015

Altera a redação da Lei n° 1228 de 01 de Março de 2011, que fixa da Política M. de Atenção aos Direitos da Pessoas Idosa e Institui o Conselho M. dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

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