Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1792/2018
29/11/2018
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
