Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2356 registros

LEI MUNICIPAL: 1517/2015 18/11/2015

18/11/2015

Fica Denomina a Rua Marino José do Carmo.

LEI MUNICIPAL: 1533/2015 16/11/2015

16/11/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 101.900,00.

LEI MUNICIPAL: 1532/2015 16/11/2015

16/11/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 127.979,49.

LEI MUNICIPAL: 1531/2015 16/11/2015

16/11/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 223.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1530/2015 16/11/2015

16/11/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 245.422,66.

LEI MUNICIPAL: 1516/2015 12/11/2015

12/11/2015

Crédito Adicional Especial na importância de 159.670,00.

LEI MUNICIPAL: 1515/2015 11/11/2015

11/11/2015

Altera os anexos I e VII da Lei n° 1.015/2008.

LEI MUNICIPAL: 1514/2015 07/11/2015

07/11/2015

CréditoSuplementar na importância de R$ 878.879,90.

LEI MUNICIPAL: 1513/2015 06/11/2015

06/11/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.612.650,02.

LEI MUNICIPAL: 1512/2015 17/10/2015

17/10/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 3.382.760,58.

LEI MUNICIPAL: 1511/2015 17/10/2015

17/10/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 13.550,00.

LEI MUNICIPAL: 1510/2015 17/10/2015

17/10/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 4.683.686,72.

LEI MUNICIPAL: 1509/2015 17/10/2015

17/10/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 18.105,04.

LEI MUNICIPAL: 1508/2015 17/10/2015

17/10/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 189.524,00.

LEI MUNICIPAL: 1507/2015 17/10/2015

17/10/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 350.100,00.

LEI MUNICIPAL: 1506/2015 15/10/2015

15/10/2015

Altera os anexos I e VII da Lei n° 1.015/2008.

LEI MUNICIPAL: 1505/2015 09/10/2015

09/10/2015

Cessão gratuita de veículo a Polícia Civil.

LEI MUNICIPAL: 1504/2015 09/10/2015

09/10/2015

Fica Denominada a rua Francisco de Assis do Carmo.

LEI MUNICIPAL: 1503/2015 09/10/2015

09/10/2015

Fica Denominada a rua Estevam Virgulino Mathias.

LEI MUNICIPAL: 1502/2015 09/10/2015

09/10/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA RICARDINA DO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA 4 QUE SE INICIA NA ESTRADA DE SANTA CATARINA-MACHADINHA QSN-10 E FINDA SE NA RUA ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA NO BAIRRO DE SANTA CATARINA

LEI MUNICIPAL: 1501/2015 09/10/2015

09/10/2015

Fica Denominada a rua Domingos Matias do Carmo.

LEI MUNICIPAL: 1500/2015 01/10/2015

01/10/2015

Dispõe Sobre incentivos á Doação de Sangue.

LEI MUNICIPAL: 1499/2015 26/09/2015

26/09/2015

Crédito Suplementar na importância 2.133.009,06.

LEI MUNICIPAL: 1498/2015 26/09/2015

26/09/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.063.121,07

LEI MUNICIPAL: 1497/2015 26/09/2015

26/09/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 74.300,00.

LEI MUNICIPAL: 1496/2015 26/09/2015

26/09/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 384.315,30.

LEI MUNICIPAL: 1495/2015 23/09/2015

23/09/2015

Crédido Suplementar na importância de R$ 14.3000,00.

LEI MUNICIPAL: 1494/2015 15/09/2015

15/09/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 30.664,00.

LEI MUNICIPAL: 1493/2015 15/09/2015

15/09/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1492/2015 29/08/2015

29/08/2015

Crédito Suplementar na importância de 2.133.500,00.

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