Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2384 registros

LEI MUNICIPAL: 1489/2015 28/08/2015

28/08/2015

Crédito Adicional Suplementar importância de R$ 750.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1488/2015 28/08/2015

28/08/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 14.610,00.

LEI MUNICIPAL: 1487/2015 15/08/2015

15/08/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 616.346,05.

LEI MUNICIPAL: 1486/2015 15/08/2015

15/08/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1485/2015 01/08/2015

01/08/2015

Instituir o mês de outubro para realização anual da semana interna de prevenção de acidentes do trabalho. SIPAT.

LEI MUNICIPAL: 1484/2015 30/07/2015

30/07/2015

Estabelece normaas Gerais para o atendimento Prioritário no Âmbito da Administração Público Municipal.

LEI MUNICIPAL: 1483/2015 21/07/2015

21/07/2015

Cria Conselho M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. COMADES.

LEI MUNICIPAL: 1482/2015 21/07/2015

21/07/2015

Altera o Anexo I da Lei Municipaln° 1462/2015.

LEI MUNICIPAL: 1481/2015 16/07/2015

16/07/2015

Reaproveitamento de águas pluviais nos prédio Municipais.

LEI MUNICIPAL: 1480/2015 14/07/2015

14/07/2015

Crédito Suplementa na importância de 83.500,00.

LEI MUNICIPAL: 1479/2015 11/07/2015

11/07/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 4.359.780,00.

LEI MUNICIPAL: 1478/2015 11/07/2015

11/07/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.640.200,00.

LEI MUNICIPAL: 1477/2015 11/07/2015

11/07/2015

Crédito Suplementar na importância R$ 67/436,14.

LEI MUNICIPAL: 1476/2015 10/07/2015

10/07/2015

Fica Denominada Rua Evandro Rocha Peçanha Filho.

LEI MUNICIPAL: 1475/2015 26/06/2015

26/06/2015

Alteração do Art. 1° da Lei 1420/2014.

LEI MUNICIPAL: 1474/2015 26/06/2015

26/06/2015

Aprova Plano Municipal de Educação – PME.

LEI MUNICIPAL: 1473/2015 26/06/2015

26/06/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 92.389,41.

LEI MUNICIPAL: 1472/2015 12/06/2015

12/06/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 404.700,00.

LEI MUNICIPAL: 1471/2015 12/06/2015

12/06/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1469/2015 11/06/2015

11/06/2015

Crédito Adicional Especial na importância de 324.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1468/2015 04/06/2015

04/06/2015

Altera Projeto de Lei n° 034/15 e autoriza Crédito Suplementar na importância de 30.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1467/2015 02/06/2015

02/06/2015

Crédito Adicional Especial na importância de 590.00,00.

LEI MUNICIPAL: 1466/2015 02/06/2015

02/06/2015

Crédito Suplementar na importância R$ 7.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1465/2015 29/05/2015

29/05/2015

Crédito Adicional Especial na importância R$. 1.040.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1464/2015 29/05/2015

29/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 136.328.45.

LEI MUNICIPAL: 1463/2015 29/05/2015

29/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 90.478,54.

LEI MUNICIPAL: 1462/2015 16/05/2015

16/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1461/2015 12/05/2015

12/05/2015

Dispõe sobre a prorrogação de mais 360 dias da Lei 1.231/2011.

LEI MUNICIPAL: 1460/2015 08/05/2015

08/05/2015

Altera a Lei 1388/13, Criando o cargo de Chefe de Gabinete.

LEI MUNICIPAL: 1459/2015 08/05/2015

08/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 129.000,00.

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