Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Municipal
Rua Jefferson P. de Souza Bairro Ribeira
Vagas de Estacionamento
Protocolo de Intenções
Altera a Lei Nº 1015/2008
Avenida do Contorno- R que se Inicia ao F
Julia P. de Souza Creche- Sitio Quissamã
Benefícios Eventuais
Credito Ad. Especial R$ 101.520,00
Credito Ad. Especial R$ 2.000,00
Proibição de Telefone Celular nas escolas
PSF de Barra do Furado
Estrada das Palmeiras
Travessa João Ribeiro de Barros
Programa Municipal de Habitação
Altera a Lei Nº 988/2007
Rua 4 de Janeiro Sítio Quissamã
Cessão Uso Gratuito - FAETEC
Altera Lei Nº 935/2007
Altera a Lei Nº 1388/2013
Projeto Mais Médico
Redução de Carga Horária Lei Nº 1369/2013
Prorrogação da Lei Nº 1231/2011
Restaurante Casa de Artes Machadinha.
Credito Ad. Especial R$ 44.000,00
Reajuste de 5,38%
Uso Oneroso B. Público Banco do Brasil
Credito Ad. Especial R$ 1.069.300,00
Altera o Anexo VI da Lei Nº 1015/2008
Conselho Municipal Antidrogas
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