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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 1548/2015 15/12/2015 · Fica denominada a rua Maria Melo Ribeiro Magaldi.Acessar LEI MUNICIPAL: 1557/2015 12/12/2015 · Define Obrigações em pequeno valor para pagamento sem precatório no âmbito do Município de Quissamã.Acessar LEI MUNICIPAL: 1556/2015 12/12/2015 · Altera a redação da Lei n° 13883 de 26 de novembro de 2013, de Criação do Conselho M. da Juventude e dá Outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1555/2015 12/12/2015 · Altera a redação da Lei n° 1228 de 01 de Março de 2011, que fixa da Política M. de Atenção aos Direitos da Pessoas Idosa e Institui o Conselho M. dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1554/2015 12/12/2015 · Altera a redação da lei n° 822 de 09 de Setembro de 2004, que cria o Conselho M. de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1553/2015 12/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 2.312.529,14.Acessar LEI MUNICIPAL: 1552/2015 12/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 146.507,96.Acessar LEI MUNICIPAL: 1551/2015 12/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de 72.650,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1550/2015 12/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 119.600,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1547/2015 05/12/2015 · Institui o programa de incentivo a conservação de praças públicas,de próprios municipais de esportes e áreas verdes no município.Acessar LEI MUNICIPAL: 1546/2015 05/12/2015 · Dispõe sobre o mês de conscientização e prevenção da Spude do Homem.Acessar LEI MUNICIPAL: 1545/2015 05/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 80.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1544/2015 05/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 52.470,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1543/2015 05/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 385.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1542/2015 05/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1541/2015 05/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 62.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1539/2015 04/12/2015 · Lei de Diretrizes OrçamentáriasAcessar LEI MUNICIPAL: 1538/2015 28/11/2015 · Lei Geral Municipal de Quissamã.Acessar LEI MUNICIPAL: 1537/2015 28/11/2015 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 257.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1536/2015 28/11/2015 · Crédito Suplementar na importância de 3.650.136,60.Acessar LEI MUNICIPAL: 1535/2015 27/11/2015 · Altera os anexos I e VII da Lei n° 1.015/2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 1534/2015 18/11/2015 · Fica denominada a rua Ailton Ribeiro Pimentel.Acessar LEI MUNICIPAL: 1529/2015 18/11/2015 · Cria Conselho Municipal de Cultura do Município de Quissamã. CMCQAcessar LEI MUNICIPAL: 1528/2015 18/11/2015 · Cria Fundo Municipal de Cultura – FMC.Acessar LEI MUNICIPAL: 1527/2015 18/11/2015 · DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTONIO DE AGUIAR, A ANTIGA ESTRADA DO MELO, QUE SE INICIA NA ESTRADA SANTA CATARINA-MACHADINHA QSM-010 E FINDA SE NA ESTRADA DO RUMO QSM-012, NO BAIRRO DE SANTA CATARINAAcessar LEI MUNICIPAL: 1526/2015 18/11/2015 · Fica Denominada a rua Tomazia dos Santos Paula.Acessar LEI MUNICIPAL: 1525/2015 18/11/2015 · Fica Denominada a rua Edgar do Desterro.Acessar LEI MUNICIPAL: 1524/2015 18/11/2015 · Fica Denominada a rua Jorge Francisco de Oliveira.Acessar LEI MUNICIPAL: 1523/2015 18/11/2015 · Fica Denominada a rua José da Penha da Conceição.Acessar LEI MUNICIPAL: 1522/2015 18/11/2015 · Fica Denominada a rua Edite Benedicta do Nascimento.Acessar

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