Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1760/2018
24/08/2018
Altera os Anexos XIX e XX da Lei 1714, de 14 de setembro, de 2017, que dispõem sobre a estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã e dá outras Providências.
LEI Nº 1760/2018 - ALTERA OS ANEXOS XIX E XX DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO, DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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