Altera o artigo, 2° dos decretos municipais 1953/14,1956/14,1958/14
Estabelece prazos e procedimentos relativos ao encerramento.
Institui a Comissão de Farmacoterapia da Secretaria M. Saúde
Ficam estabelecidos os calendários para pagamento de IMPOSTO...
Fica estabelecido os calendários para o pagamento do IPTU, ISSQN, ISS do ano de 2015
Altera e dá a nova redação ao art.1° do decreto n° 1788/2013