Crédito Adicional Especial na importância de R$ 590.000,00.
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.040.000,00.
Fica Convocada a I Conferência M. dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quissamã
Dispõe sobre o Cadastramento e o Recadastramento Imobiliário Urbano.
Regulamenta a concessão de adiantamento, conforme lei n° 736/2002
VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes
Determina a redução de 10% dos subsídios a partir de R$: 2.000,00
Determina a redução de 15% do valor dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito...
Fica Prorrogado o vencimento do iptu em cota unica com desconto de 20% para o dia 15/04/2015