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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2052 registros

DECRETO: 1728/2013 25/01/2013

25/01/2013

Crédito Suplementar na importâcia de R$ 86.600,00.

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DECRETO: 1726/2013 23/01/2013

23/01/2013

Crédito Suplementar na importância de R$ 24.401.200,00.

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DECRETO: 1724/2013 12/01/2013

12/01/2013

Calendário para o pagamento de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

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DECRETO: 1725/2013 11/01/2013

11/01/2013

Declara situação de emergência no Âmbito do Poder Executivo, especificamente para contratação de pessoal.

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 677/2006 10/04/2006

10/04/2006

Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédotp tributário Municipal

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DECRETO: 1/2003 12/12/2003

12/12/2003

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 012/1999 13/04/1999

13/04/1999

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 003/1998 03/02/1998

03/02/1998

Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 019/1996 16/04/1996

16/04/1996

O Código Tributário do Município de quissamã

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 061/1994 20/12/1994

20/12/1994

Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 057/1993 09/12/1993

09/12/1993

Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 093/1993 03/03/1993

03/03/1993

Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91

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