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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 2590/2018 14/12/2018 · ART 1° O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 SERÁ DE R$75,20(SETENTA E CINCO E VINTE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO/2017 E OUTUBRO/2018 – IPCA) INFORMANDO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 4,5568% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.Acessar DECRETO: 2589/2018 13/12/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$51.400,00Acessar DECRETO: 2588/2018 04/12/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.040,00Acessar DECRETO: 2587/2018 04/12/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$83.000,00Acessar DECRETO: 2586/2018 03/12/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$44.032,00Acessar DECRETO: 2585/2018 03/12/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$34.000,00Acessar DECRETO: 2584/2018 30/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.491.000,00Acessar DECRETO: 2583/2018 30/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00Acessar DECRETO: 2582/2018 30/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$455.000,00Acessar DECRETO: 2581/2018 30/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$984.010,00Acessar DECRETO: 2580/2018 30/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.508.391,00Acessar DECRETO: 2579/2018 23/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$620.000,00Acessar DECRETO: 2578/2018 23/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$300.000,00Acessar DECRETO: 2577/2018 23/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$320.000,00Acessar DECRETO: 2576/2018 21/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$25.000,00Acessar DECRETO: 2574/2018 08/11/2018 · FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2018, DOS CASOS ESPECIFICADOS NESSE DECRETO, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar DECRETO: 2573/2018 07/11/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$209.621,00Acessar DECRETO: 2572/2018 31/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$50.500,00Acessar DECRETO: 2571/2018 31/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$532.000,00Acessar DECRETO: 2570/2018 31/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.928.000,00Acessar DECRETO: 2569/2018 31/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.510.200,00Acessar DECRETO: 2568/2018 31/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.900.00,00Acessar DECRETO: 2567/2018 30/10/2018 · O VALOR DAS DIÁRIAS REFERENTES Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI 368/1996, CORRESPONDERÁ AQUELES RELACIONADOS NO ANEXO I DESSE DECRETOAcessar DECRETO: 2591/2018 26/10/2018 · FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU)Acessar DECRETO: 2566/2018 26/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$128.100,00Acessar DECRETO: 2565/2018 23/10/2018 · FICA CONVOCADA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ, QUE REALIZAR-SE- Á NA SEGUINTE CONFIGURAÇÃO.Acessar DECRETO: 2564/2018 20/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.160.100,00Acessar DECRETO: 2563/2018 19/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.145.000,00Acessar DECRETO: 2562/2018 17/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$64.000,00Acessar DECRETO: 2561/2018 17/10/2018 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$34.586,00Acessar

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