Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providências
Dispõe Sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados.
Dispõe sobre normas de redução de despesas visando enquadramento da Lei...
Determina a redução de 20% di valor do subsídios do Prefeito, Secretários, Procurador...
Expediente na Sede administrativa em virtude do fornecimento de energia da Ampla.
Convoca a 6° conferência M. das cidades do Município de Quissamã.
Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011.
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 270.000,00.
Delegar aos Secretários Municipais e Coordenadores Especiais Ordanadoes de Despesas
Crédito adicional Especial na importância de R$ 3.580.794,92.
Expediente na Sede administrativa em virtude do foncercimento de energia da Ampla.
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 833.124,00.
