Estabelece procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2016.
Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo do Decreto Municipal n° 2135/2016
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.429,61.
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.345.754,42.
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.466.892,59.
Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do IPTU, ISSQN e ISS.
Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017
Fica Transferido o feriado do dia 28/10/2016 para o dia 21/10/2016.
Crédio Adicional Especial na importância de R$ R$ 246.287.26.
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 132.000,00.