Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/10/2019
Descrição: É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 28 DE OUTUBRO DE 2019( SEGUNDA – FEIRA) , EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR, CONFORME ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019
   

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