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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 2091/2021 17/09/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2090/2021 17/09/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82.Acessar LEI MUNICIPAL: 2089/2021 17/09/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2088/2021 17/09/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2086/2021 17/09/2021 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CONHECIDA COMO ANTIGA ESTRADA DO BAMBU, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 2087/2021 15/09/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO, DIRECIONADO AO FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2085/2021 31/08/2021 · ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2084/2021 31/08/2021 · ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 2083/2021 31/08/2021 · DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS E/OU SUCATAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2082/2021 31/08/2021 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2081/2021 31/08/2021 · ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 2080/2021 27/08/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 409.000,00Acessar LEI FEDERAL: 14129/2021 12/08/2021 · Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 2079/2021 12/08/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2078/2021 06/08/2021 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2076/2021 05/08/2021 · FICA DENOMINADA ESTRADA MANOEL FRANCISCO CHAGAS A ANTIGA ESTRADA DO MOCOTÓ, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QSM 001 (ESTRADA MORRINHOS X PINDOBAS – TAMBEM CONHECIDA COMO ESTRADA DE IRIS) E TERMINA NA ESTRADA RJ 178 (ESTRADA DE CARAPEBUS X QUISSAMÃ), NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMà – RJ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2075/2021 05/08/2021 · FICA DENOMINADA ESTRADA CAROLINO CUSTÓDIO MOREIRA A ESTRADA QSM 001 (CONHECIDA COMO ESTRADA DE IRIS – ESTRADA MORRINHOS X PINDOBAS), QUE SE INICIA NA ESTRADA RJ 178 E TERMINA ESTRADA QSM 002 (ESTRADA MANOEL PINTO CARNEIRO DA SILVA FILHO), ENTRE AS LOCALIDADES DE MORRINHOS E PINDOBAS, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMà – RJ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2074/2021 05/08/2021 · FICA DENOMINADA ESTRADA JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA A ANTIGA ESTRADA DO PAU FERRO, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO MOCOTÓ (QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. NECO CHAGAS) E TERMINA NA ESTRADA QSM-002 (ESTRADA DE MORRO ALTO), NA MESMA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2073/2021 05/08/2021 · FICA DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA LUIZ GERALDO VIEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA (ESQUINA DA RUA MANOEL ANTÔNIO RIBEIRO) SÍTIO QUISSAMÃ, A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO, TÃO LOGO SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO CITADO BAIRRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 2072/2021 30/07/2021 · DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ESCOLA SEGURA QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2071/2021 28/07/2021 · DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2070/2021 28/07/2021 · EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO A DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA MESMA LEI, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA QUISSAMÃ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2068/2021 15/07/2021 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2066/2021 14/07/2021 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS, UM BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL, QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA USO EXCLUSIVO DE COMPRA DE PÃO, LEITE E MANTEIGA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 2065/2021 12/07/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE, CONTENDO: NECESSAIRE, ABSORVENTES HIGIÊNICOS E SABONETE ÍNTIMO PARA ATENDER ALUNAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar LEI MUNICIPAL: 2064/2021 08/07/2021 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 2063/2021 06/07/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 74.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2062/2021 06/07/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 240.354,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2061/2021 02/07/2021 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2060/2021 25/06/2021 · DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.Acessar

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