Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2072/2021
30/07/2021
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ESCOLA SEGURA QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
