Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2071/2021
28/07/2021
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
