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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 60/1997 23/10/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.200,00Acessar DECRETO: 61/1997 22/10/1997 · O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO SERÁ COMEMORADO, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 27/10/97, PELO NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAS QUE SE ENCARREGAM DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, CUJOS SECRETÁRIA DEVERÃO ELABORAR ESCALA DE SERVIÇOS PERMITINDO O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ONDE O SERVIÇOS SEJA IMPRESCINDÍVELAcessar DECRETO: 59/1997 18/10/1997 · FICAM CRIADOS, NESTE MUNICÍPIO, 01 (UM) PONTO DE TÁXI E 01 (UMA) VAGAAcessar DECRETO: 58/1997 14/10/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00Acessar DECRETO: 57/1997 10/10/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 606.100,00Acessar DECRETO: 55/1997 17/09/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00Acessar DECRETO: 54/1997 17/09/1997 · REGULAMENTAÇÃO DOM PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI Nº 0142 DE 30/12/91 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃAcessar DECRETO: 53/1997 05/09/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00Acessar DECRETO: 51/1997 05/09/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA. NO LUGAR DENOMINADO MATO DE PIPA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E EM ZONA NÃO FOREIRAAcessar DECRETO: 50/1997 05/09/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA. NO LUGAR DENOMINADO MATO DE PIPA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E EM ZONA NÃO FOREIRAAcessar DECRETO: 49/1997 05/09/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA. NO LUGAR DENOMINADO MATO DE PIPA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADEAcessar DECRETO: 52/1997 02/09/1997 · O § 3º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 041/96 PASSA A TER NOVA REDAÇÃOAcessar DECRETO: 48/1997 28/08/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00Acessar DECRETO: 47/1997 27/08/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A FAIXA DE TERRA SITUADA AO LADO DA ESTRADA MUNICIPAL, QUE, A SEGUIR SEGUE PELA ESTRADA MUNICIPAL 64, QUE LIGAM O CARMO A PRAIA DE JOÃO FRANCISCOAcessar DECRETO: 46/1997 20/08/1997 · FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE CARÁTER PERMANENTE DELIBERATIVO, COM A FINALIDADE DE CONSUBSTANCIAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGOAcessar DECRETO: 44/1997 16/08/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 426.000,00Acessar DECRETO: 45/1997 15/08/1997 · FICA REVOGADO O DECRETO Nº 042/97 DE 12 DE AGOSTO DE 1997Acessar DECRETO: 43/1997 15/08/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00Acessar DECRETO: 42/1997 13/08/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 355.000,00Acessar DECRETO: 41/1997 13/08/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.073.500,00Acessar DECRETO: 40/1997 09/08/1997 · DESIGNAR A SRA. FRANCISCO CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FESP – FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – RJ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃAcessar DECRETO: 38/1997 31/07/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DE PROPRIEDADE DE GISELA CUNHA CARNEIRO SILVAAcessar DECRETO: 37/1997 31/07/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO REGISTRADA EM NOME DE FRANÇOIS PAILLUSSEANAcessar DECRETO: 36/1997 31/07/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO REGISTRADA EM NOME DE MARIA THEREZA QUEIRÓZ DE ALMEIDA CUNHADAAcessar DECRETO: 35/1997 31/07/1997 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO REGISTRADA EM NOME DE FRANÇOIS PAILLUSSEANAcessar DECRETO: 34/1997 23/07/1997 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 006/97, DE 21/01/97Acessar DECRETO: 39/1997 22/07/1997 · FICA DESIGANADO SR. FRANCISCO PINTO DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA ELEIÇÃO DO I FORUM DE PREFEITOS DE INTERIOR, PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO REPRESENTANTE DOS MUNICÍPIOS NO CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO DO RIO DE JANEIROAcessar DECRETO: 65/1997 21/07/1997 · FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, ENCARREGADA DE COORDENAR, EXECUTAR E ARTICULAR AÇÕES VOLTADAS PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 33/1997 09/07/1997 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 177.000,00Acessar DECRETO: 29/1997 05/07/1997 · OS CONTRIBUINTES DESTE MUNICIPALIDADE E PRODUTORES RURAIS, DEVEM APRESENTAR OS SEUS PEDIDOS DE ABERTURA DE VALAS EM PROPRIEDADES RURAIS, E FORNECIMENTO DE AREIA E BARRO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE PROTOCOLO, INSTRUÍDOS COM A CÓPIA DE DECLAN DE PRODUTOR RURAL E PROVA DE QUITAÇÃO DE IPTU E ISSAcessar

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