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DESIGNAÇÃO: 27469/2026 21/08/2026 · Agente: ALEXIA CARVALHO COUTO · Cargo: APONTADOR · DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ALEXIA CARVALHO COUTO, MAT. N° 9947, COMO APONTADOR TITULAR DA USF MATIAS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA ALINE BARCELOS PAULA, MAT. N° 9708, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 27.254/2026, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar PRORROGAÇÃO: 27468/2026 21/08/2026 · Agente: CAMILA MENDES MARTORELLI · Cargo: PNS - ARQUITETURA · PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 98, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CAMILA MENDES MARTORELLI, 8137.Acessar CONCESSÃO: 27467/2026 21/08/2026 · Coletiva: EDIR FRANCISCA DA CRUZ, Ana Luiza da Silva Barcelos, ELIANE MARTINS ROSA · CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - EDIR FRANCISCA DA CRUZ, 2682 – ANA LUIZA DA SILVA BARCELOS, 1262 – ELIANE MARTINS ROSA, 2248.Acessar VACÂNCIA : 27466/2026 21/08/2026 · Agente: PEDRO SILVA GOUDARD CRUZ · Cargo: PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA · TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO PEDRO SILVA GOUDARD CRUZ, MAT. N° 8464, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 12 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O INCISO I DO ART. 34 C/C INCISO I DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 9307/2026.Acessar CANCELAR: 27465/2026 21/08/2026 · Agente: RAQUEL BELMONT DA FONSECA · Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO · CANCELAR A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA RAQUEL BELMONT DA FONSECA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 2232, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8320/2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27495/2026 19/08/2026 · Agente: PEDRO SÉRGIO LEMOS LOPES RIBEIRO · Cargo: ASSESSOR TÉCNICO · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO PEDRO SÉRGIO LEMOS LOPES RIBEIRO – MAT. 2231, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27494/2026 19/08/2026 · Agente: CARLOS JOSÉ PINTO · Cargo: ASSESSOR A3 - CC5 · NOMEAR O SENHOR CARLOS JOSÉ PINTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 -CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27493/2026 19/08/2026 · Agente: JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA · Cargo: ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA - MAT. 5144 PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27492/2026 19/08/2026 · Agente: THAYNNA BARCELOS RIBEIRO · Cargo: ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO · NOMEAR S SENHORA THAYNNA BARCELOS RIBEIRO PARA EXERCER O GARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27491/2026 19/08/2026 · Coletiva: BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA, Tais Pessanha dos Reis · NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026: BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA E TAIS PESSANHA DOS REIS.Acessar NOMEAÇÃO: 27490/2026 19/08/2026 · Coletiva: ADRIANA DA CONCEIÇÃO BARRETO, LUCIENE DO ROSÁRIO DOS SANTOS · NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026, ADRIANA DA CONCEIÇÃO BARRETO E LUCIENE DO ROSÁRIO DOS SANTOS.Acessar NOMEAÇÃO: 27489/2026 19/08/2026 · Agente: LEONARDO DA GAMA MIRANDA · Cargo: ASSESSOR A2 - CC-4 · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO DA GAMA MIRANDA, MAT. 8601, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 – CC-4, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27488/2026 19/08/2026 · Coletiva: MILENA DALA PAULA CAMERINI REZENDE, KATARINE RIBEIRO SILVA, WILLIAN BARBOSA REZENDE, LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES · NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026 MILENA DALA PAULA CAMERINI REZENDE, KATARINE RIBEIRO DA SILVA, WILLIAN BARBOSA REZENDE E LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES.Acessar NOMEAÇÃO: 27487/2026 19/08/2026 · Coletiva: FELIPE DOS SANTOS DIAS, DOUGLAS AZEVEDO · NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2026: FELIPE DOS SANTOS DIAS E DOUGLAS AZEVEDO.Acessar NOMEAÇÃO: 27486/2026 19/08/2026 · Coletiva: ISADORA DE OLIVEIRA DELFINO DOS SANTOS, THALITA OLIVEIRA INÁCIO · NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026. ISADORA DE OLIVEIRA DELFINO DOS SANTOS E THALITA OLIVEIRA INÁCIO.Acessar EXONERAÇÃO: 27485/2026 19/08/2026 · Coletiva: MILENA DALA PAULA CAMERINI REZENDE, KATARINE RIBEIRO SILVA, LEONARDO DA GAMA MIRANDA · EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026. MILENA DALA PAULA CAMERINI REZENDE, KATARINE RIBEIRO DA SILVA E LEONARDO DA GAMA MIRANDA.Acessar EXONERAÇÃO: 27484/2026 19/08/2026 · Agente: FELIPE DOS SANTOS DIAS · Cargo: ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS · EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FELIPE DOS SANTOS DIAS – MAT. Nº 9712, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS – CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2026.Acessar TORNAR SEM EFEITO : 27483/2026 19/08/2026 · Agente: ISNALDO ALVES DE SOUZA · Cargo: Não informado(a) · TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR ISNALDO ALVES DE SOUZA, FORMALIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 27.436/2026, A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.Acessar TORNAR SEM EFEITO : 27482/2026 19/08/2026 · Agente: SÉRGIO TRINDADE DOS SANTOS · Cargo: Não informado(a) · TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO TRINDADE DOS SANTOS, MAT. Nº 8198, FORMALIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 27.425/2026, A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.Acessar DESIGNAÇÃO: 27464/2026 19/08/2026 · Agente: MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES DE FREITAS · Cargo: APONTADOR · DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS, MAT. N° 9790, COMO APONTADOR SUPLENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar ALTERAÇÃO: 27463/2026 19/08/2026 · Agente: LUIZ AUGUSTO DE MELO REIS · Cargo: Não informado(a) · ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12871/2024. - LUIZ AUGUSTO DE MELO REIS, 2451.Acessar DEFINIÇÃO: 27462/2026 19/08/2026 · Agente: COLETIVA · DEFINIR OS RESPONSÁVEIS PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES.Acessar EXONERAÇÃO: 27461/2026 19/08/2026 · Agente: RENATA ALESSANDRA CORDEIRO TOLEDO · Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 · EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA RENATA ALESSANDRA CORDEIRO TOLEDO, MAT. N° 9800, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 05 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8928/2026.Acessar EXONERAÇÃO: 27460/2026 19/08/2026 · Agente: Flávio Ribeiro Ramos · Cargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I – CC-4 · EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO FLÁVIO RIBEIRO RAMOS, MAT. N° 9895, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I – CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8853/2026.Acessar VACÂNCIA : 27459/2026 19/08/2026 · Agente: JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES · Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS · TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. N° 2226, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 11 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O ART. 86 DA LEI N° 1880/2019, ALTERADA PELA LEI N° 2499/2025 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.Acessar VACÂNCIA : 27458/2026 19/08/2026 · Agente: CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETTO · Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO · TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. N° 337, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 11 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O ART. 86 DA LEI N° 1880/2019, ALTERADA PELA LEI N° 2499/2025 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.Acessar EXONERAÇÃO: 27457/2026 19/08/2026 · Agente: DOUGLAS AZEVEDO · Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS – CC-6 · EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO DOUGLAS AZEVEDO, MAT. N° 9573, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9099/2026.Acessar PRORROGAÇÃO: 27456/2026 19/08/2026 · Agente: ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ · Cargo: Ouvidor Público Municipal · PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ, OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, MAT. N° 9503, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 07.08.2026 A 05.10.2026, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8739/2026.Acessar CONCESSÃO: 27455/2026 19/08/2026 · Coletiva: RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA, MARLON VALADARES FERREIRA, CRISTIANE SILVA MELO LEITE, MARA LÚCIA RODRIGUES PEREIRA, Carmen Lucia de Souza Felisminda dos Santos · CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA, 8659 – MARLON VALADARES FERREIRA, 8478 – CRISTIANE SILVA MELO LEITE, 1538 – MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA, 1015 – CARMEN LUCIA DE SOUZA F. DOS SANTOS, 8083.Acessar PRORROGAÇÃO: 27454/2026 19/08/2026 · Coletiva: ALMIR JOSÉ CHAGAS, JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, CLAUDIA MARCIA CORDEIRO DE SOUZA, LOUZIR DA CONCEIÇÃO VICENTE, Priscila de Oliveira Rosa Guimarães · PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ART. 98, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALMIR JOSÉ CHAGAS, 13157 – JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, 63 – CLAUDIA MARCIA CORDEIRO DE SOUZA, 2459 – LOUZIR DA CONCEIÇÃO VICENTE, 1324 – PRISCILA DE OLIVEIRA ROSA GUIMARÃES, 5593.Acessar

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