CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA JENIFER FERRARI SARPA SANTOS, PNS – PSICOLOGIA, MAT. Nº 8674, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7791/2026.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA KÁTIA RAQUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, MAT. N° 2461, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 27 DE JULHO DE 2026, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, 2288 – GENECI REGINA DE OLIVEIRA PESSANHA, 1249 – GILCIÁRIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA, 2914 E 2916.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA ROSA FREITAS SALES DAS CHGAS, 13161 – NÁDIA RIBEIRO DE ANDRADE, 1715.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 98, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - KATIA CORREA PESSANHA, 2948 – JOSÉ LUIS SOARES DOS SANTOS, 2350 – VALÉRIA DA CONCEIÇÃO, 566.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6341/2025. - GILENE DA CONCEIÇÃO SANTIAGO NERIS, 2483, SEMED, PROFESSOR I ED. INFANTIL.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9816/2025.- CARLOS JOSÉ MAIA DE SOUZA, 793, SESPT, GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10112/2025.- MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA, 1015, SEMSA, PNS TERAPIA OCUPACIONAL.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10259/2025. - SHEILA MARIA DOS SANTOS BATISTA, 600, SEMSA, PNS ENFERMAGEM.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9729/2025. - ROSELI BARRETO MONTEIRO, 32, SEMED, PROFESSOR I HISTÓRIA

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9075/2025. - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NOGUEIRA, 611, SEMED, PROFESSOR I PRÉ ESCOLA.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9075/2025.- CONCEIÇÃO DE MARIA BATISTA ARAÚJO, 8102, SEMSA, PNS ENFERMAGEM.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9794/2025. - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, 8562, SEMED, PROFESSOR I.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LOUZIR DA CONCEIÇÃO VICENTE, 1324 – ROBERTA PINTO P. DA SILVA RITTER, 8036 – ALMIR JOSÉ CHAGAS, 13157 – CRISTIANO BORBA PESSANHA, 1305 – JOSÉ BEZERRA SILVA, 1700 – RENE FIGUEIREDO LEMOS, 8321.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 98, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROSSANA BARCELOS VIEIRA, 2151 E 2817 – MÁRCIO PESSANHA, 225 – ELAINE SAMPAIO SIQUEIRA ALVES, 8161 – CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DE SOUZA

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026. - PATRÍCIA SOUZA PESSANHA – FRANCISCO MATHEUS DO CARMO FIALHO.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA SOUZA PESSANHA , MAT. N° 9888, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026. - BRUNO MARINS REIS, 2969 – FÁBIO MARQUES VALÉRIO, 8241.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.- ELIEL RANGEL DA SILVA, 2617 – MAURÍCIO MANOEL GONÇALVES, 5118 – ERALDO FIGUEIREDO JUNIOR, 2592 – SÉRGIO TRINDADE DOS SANTOS, 8198.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA GIANEA SILVA NIERO SANTOS, MAT. N° 9680, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO MARINS REIS, MAT. N° 2969, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ, MAT. N° 3891, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026. - MARIA LÚCIA DIAS HENRIQUE ROMANO, 5124 – ALCILENE FERNANDES DO DESTERRO, 2283 – LEILA DOS SANTOS SOUZA PAULA, 1785 – LUCICLEA DE OLIVEIRA SOUZA, 2473 – MARLETE FERNANDES DOS SANTOS, 2372 – MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, 2221 – MARIZETE AGUIAR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, 2480 – RIZETE DE SOUZA DIAS, 2420 – RENI DE SOUZA, 1881 – SANDRA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, 657 – SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS, 1520 – VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS LEITE, 2258 – ALESSANDRA GOMES VALENTIM, 5986 – LAURA CONSTANÇA SILVA COUTINHO, 2330.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2026. ANGELO BARRETO LEAUBON, 1040 – GUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO, 5598 – JANDRA MACHADO LEMOS, 8021 – CARLOS RENATO PINTO DE SOUZA, 5875 – MÁRCIA RENATA MANHÃES DE ABREU DOS SANTOS, 2720 – TAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO, 5660 – MÁRCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA, 5573 – ELIANE MATOS MACHADO,618 – KELLY SERAFIM RODRIGUES BRITO, 5608 – JOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS, 5600 – SIMONE MARTINS DA SILVA GONZAGA, 5565 – GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES, 5705 – RAQUEL CORTES RAMOS SOUZA, 5718 – JOSÉ MARTINS COSTA, 2722 – GABRIEL FERNANDES PERONE, 8551 – LUCIANE DE FREITAS BRANCO, 8016 – JOCILANE DAMASCENO RODRIGUES FERREIRA, 8030 – GESSIE JUSTO BORGES, 8564 – VIVIANE DA PENHA BARCELOS SANTOS CHAGAS, 1036 – PATRICIA CIRILO, 544 – ALLAN ALVES TRINDADE, 5667 – ADAILZA DA CONCEIÇÃO LONGHI DA COSTA BEZERRA, 38 – ARIANA FRANÇA RIBEIRO, 5673 – MARA SILVA LEAL MASSENA GOMES, 1727 – ROSÉLIA DE SOUZA, 224 – PRISCILANE PEREIRA JULIANO ESPINOSA, 8495 – MARILUZIA LEAL MASSENA DA SILVA, 5553 – LUCILENE BARCELOS, 93 – RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA, 1732 – CLÁUDIA MÁRCIA PAULO LUDGÉRIO, 728 – ALESSANDRA PEREIRA FARIA, 1851 – NARA APARECIDA COSTA DE CARVALHO, 1123 – JULYANA DE OLIVEIRA SILVA, 8044 – ANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES, 8050 – TISSIANA LINHARES DUARTE, 8029

EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2026. - ANGELO BARRETO LEAUBON, 1040, GUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO, 5598 – JANDRA MACHADO LEMOS, 8021 – CARLOS RENATO PINTO DE SOUZA, 5875 – MÁRCIA RENATA MANHÃES DE ABREU DOS SANTOS, 2720 – TAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO, 5660 - MÁRCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA, 5573 – ELIANE MATOS MACHADO, 618 – KELLY SERAFIM RODRIGUES BRITO, 5608 – JOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS, 5600 – ANA CLÁUDIA BARCELOS, 182 – GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES, 5705 – TISSIANA LINHARES DUARTE, 8029 – PATRICIA CIRILO, 544 – JOSÉ MARTINS COSTA, 2722 – SIMONE MARTINS DA SILVA GONZAGA, 5565 – LUCIANE DE FREITAS BRANCO, 8016 – JOCILANE DAMASCENO RODRIGUES FERREIRA, 8030 – VIVIANE DA PENHA BARCELOS SANTOS CHAGAS, 1036 – ALCEI BELARMINDO BARRETO, 608 – ALLAN ALVES TRINDADE, 5667 – ADAILZA DA CONCEIÇÃO LONGHI DA COSTA BEZERRA, 38 – ARIANA FRANÇA RIBEIRO, 5673 – MARA SILVIA LEAL MASSENA GOMES, 1727 – CLAUDIA MÁRCIA PAULA LUDGÉRIO, 728 – LUCILENE BARCELOS, 93 – MARILUZIA LEAL MASSENA DA SILVA, 5553 – RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA, 1732 – ALESSANDRA PEREIRA FARIA, 1851 – ANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES, 8050 – NARA APARECIDA COSTA DE CARVALHO, 1123 – ROSELIA DE SOUZA, 224 – JULYANA DE OLIVEIRA SILVA, 224 – GABRIEL FERNANDES PERONE, 8551 – GESSIE JUSTO BORGES, 8564.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, PARA ATUAR COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DA SELEÇÃO DOS BOIS MALHADINHOS E BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2586/2025 E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO À SENHORA MARIA CAROLINA PINTO MOURA, MAT. 9407, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.668/2026, A CONTAR DE 21 DE JULHO DE 2026.

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026. - ALEXIA CARVALHO COUTO – JOELMA RIBEIRO DOMINGOS.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA CÍNTIA GOMES SOUZA CARDIM, MAT. N° 13176, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE UNIDADE DE SAÚDE – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CÍNTIA GOMES SOUZA CARDIM, MAT. N° 13176, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE HIPERTENSÃO E DIABETES – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO AS DECISÕES PROFERIDAS NAS PORTARIAS N° 27.225/2026 E 27.226/2026, PUBLICADAS EM 03 DE JUNHO DE 2026, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO N° 3420.