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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2384 registros

LEI MUNICIPAL: 108/1991 25/09/1991

25/09/1991

Vestiário do Estádio – Salvador Vicente Serra.

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LEI MUNICIPAL: 107/1991 25/09/1991

25/09/1991

Lei denominação da Rua Antonio Pedro de Souza.

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LEI MUNICIPAL: 106/1991 25/09/1991

25/09/1991

O BECO SV2 QUADRA 58, QUE SE INICIA NA RUA FREI FABIANO, NO BAIRRO CANTO DE SAUDADE PASSA DENOMINAR-SE MIGUEL MATHIAS NETTO

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LEI MUNICIPAL: 105/1991 25/09/1991

25/09/1991

Lei denominação da Rua João Sucena – B. Furado.

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LEI MUNICIPAL: 104/1991 20/09/1991

20/09/1991

Lei de Abertura de Crédito no valor 8.000.000.00

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LEI MUNICIPAL: 103/1991 20/09/1991

20/09/1991

Lei de Abertura de Crédito no valor 344.720.000.00

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LEI MUNICIPAL: 101/1991 05/09/1991

05/09/1991

Abertura de Crédito no valor 11.500.000.00

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LEI MUNICIPAL: 102/1991 15/08/1991

15/08/1991

Lei de Reajuste Salarial Agosto / 91

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LEI MUNICIPAL: 100/1991 15/07/1991

15/07/1991

Abertura de Crédito no valor 264.090.000.00

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LEI MUNICIPAL: 99/1991 15/07/1991

15/07/1991

Abertura de Crédito no valor 71.000.000.00

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LEI MUNICIPAL: 98/1991 15/07/1991

15/07/1991

Denominação da Rua Ana Maria do Amor Divino

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LEI MUNICIPAL: 97/1991 15/07/1991

15/07/1991

Denominação da Rua Constantino José Fernandes

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LEI MUNICIPAL: 96/1991 28/06/1991

28/06/1991

Reajuste Salarial Junho / 91 – 10%.

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LEI MUNICIPAL: 91/1991 28/06/1991

28/06/1991

Convênio com o CEME

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LEI MUNICIPAL: 95/1991 15/06/1991

15/06/1991

Denominação da Rua João José de S. Pinto.

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LEI MUNICIPAL: 94/1991 15/06/1991

15/06/1991

Denominação da Rua Luiz Alfaite no Carmo (em f. Estádio)

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LEI MUNICIPAL: 93/1991 15/06/1991

15/06/1991

Criação do programa de Habitação Popular

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LEI MUNICIPAL: 92/1991 15/06/1991

15/06/1991

PASSA A DENOMINAR- SE LEÃO JOSÉ VIEIRA A ESTRADA QUE SE INICIA NA PONTE SOBRE O CANAL MACAÉ/CAMPOS, NA DIVISA ENTRE ALTO GRANDE E PENHA E TERMINA NA ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL

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LEI MUNICIPAL: 90/1991 30/05/1991

30/05/1991

Auxilio Alimentação Concedido aos Servidores.

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LEI MUNICIPAL: 89/1991 30/05/1991

30/05/1991

Reajuste Salarial de 11% ref. Maio / 91

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LEI MUNICIPAL: 88/1991 30/05/1991

30/05/1991

Denominação Rua Salvador Vicente Serra

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LEI MUNICIPAL: 87/1991 30/05/1991

30/05/1991

Denominação Rua Rubem de Almeida Pereira

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LEI MUNICIPAL: 86/1991 30/05/1991

30/05/1991

Denominação Rua José Benedito da Silva

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LEI MUNICIPAL: 85/1991 30/05/1991

30/05/1991

Denominação Rua Domingos Narcísio de Barcelos

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LEI MUNICIPAL: 84/1991 30/05/1991

30/05/1991

Denominação Rua Nadir da Silva

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LEI MUNICIPAL: 83/1991 15/05/1991

15/05/1991

Denominação da Rua Aristóteles Silva

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LEI MUNICIPAL: 82/1991 15/05/1991

15/05/1991

Utilidade Pública Municipal AMAP

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LEI MUNICIPAL: 81/1991 15/05/1991

15/05/1991

Denominação Rua Alcides Sales.

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LEI MUNICIPAL: 80/1991 01/05/1991

01/05/1991

Denominação Rua Osvaldo Gonzaga.

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LEI MUNICIPAL: 79/1991 01/05/1991

01/05/1991

Rua José Mathias do Carmo.

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