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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 301/1994 10/11/1994 · Suplementação no valor de cr$ 42.772,72Acessar LEI MUNICIPAL: 299/1994 30/10/1994 · Código de Obras do Município de QuissamãAcessar LEI MUNICIPAL: 298/1994 30/10/1994 · Reajuste Salarial dos Servidores MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 297/1994 30/10/1994 · Redação do Inciso I do art. 65 da Lei Municipal nº. 142 de 30/12/91. ATENÇÃO: Revogada pela Lei Complementar 001/2003, art. 72.Acessar LEI MUNICIPAL: 296/1994 30/10/1994 · Convênio com o Instituto Estadual de Engenharia e ArquiteturaAcessar LEI TRIBUTÁRIA: 0297/1994 18/10/1994 · O inciso I do art. 65 da Lei Municipal nº0142 de 30 de dezembro de 1991 passa a vigorar com a seguinte a seguinte redaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 295/1994 30/09/1994 · Convênio com o Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde e Inst. N. Aliment. e NutriçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 293/1994 30/09/1994 · Criação – 1 cargo de JornalismoAcessar LEI MUNICIPAL: 292/1994 30/09/1994 · Doação Terreno ao Estado do Rio de Janeiro (Delegacia de Polícia de Quissamã).Acessar LEI MUNICIPAL: 291/1994 30/09/1994 · Denominação – Rua Dionícia Pereira Manhães – Barra do Furado.Acessar LEI MUNICIPAL: 290/1994 30/09/1994 · Denominação – Rua José Crespo – Barra do FuradoAcessar LEI MUNICIPAL: 289/1994 30/09/1994 · Denominação – Rua Peixoto Junior – Barra do FuradoAcessar LEI MUNICIPAL: 288/1994 30/09/1994 · Urbanização do loteamento Sítio de QuissamãAcessar LEI MUNICIPAL: 294/1994 20/09/1994 · Convênio da Prefeitura com o CREA – RJAcessar LEI MUNICIPAL: 287/1994 31/08/1994 · Criação 12 cargos de Professor “B” e 9 Professor “C”Acessar LEI MUNICIPAL: 283/1994 31/08/1994 · Convênio da Prefeitura Municipal com o SEBRAE/RJ.Acessar LEI MUNICIPAL: 285/1994 26/07/1994 · Convênio da Prefeitura Municipal com DER – RJAcessar LEI MUNICIPAL: 284/1994 26/07/1994 · Convênio da Prefeitura com o Instituto Felix PachecoAcessar LEI MUNICIPAL: 280/1994 20/07/1994 · Nova Redação da Lei 0267 (Alienação)Acessar LEI MUNICIPAL: 282/1994 13/07/1994 · Criação 1 cargo Médico, 6 Professor B e 2 Professor CAcessar LEI MUNICIPAL: 281/1994 13/07/1994 · Salários e Carga Horária das Categorias Funcionais criadas pela Lei 278Acessar LEI MUNICIPAL: 278/1994 20/06/1994 · Alteração do Quadro de Carreira dos Servidores da PMQAcessar LEI MUNICIPAL: 279/1994 27/05/1994 · Mudança na redação do Art. 1º da Lei 0266 de 22/03/94 (Conversão de Salários em U.R.V.) REVOGADO!Acessar LEI MUNICIPAL: 276/1994 24/05/1994 · Projeto Juventude em ConstruçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 277/1994 23/05/1994 · “Quebra – molas” nas vias Urbanas do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 275/1994 12/05/1994 · Doação terreno CERJAcessar LEI MUNICIPAL: 274/1994 04/05/1994 · Convênio com a Rede Ferroviária FederalAcessar LEI MUNICIPAL: 273/1994 04/05/1994 · Convênio – CEHAB – RJAcessar LEI MUNICIPAL: 272/1994 22/04/1994 · Convênio com o Instituto Brasileiro do meio Ambiente (IBAMA)Acessar LEI MUNICIPAL: 271/1994 15/04/1994 · BANERJ – Cooperativa Habitacional de QuissamãAcessar

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