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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 362/1996 20/01/1996 · Cria o Conselho de Alimentação EscolarAcessar LEI MUNICIPAL: 358/1995 26/12/1995 · Instalação do Posto da 109ª Zona Eleitoral do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 355/1995 20/12/1995 · Comercialização dos produtos obtidos no Horto MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 354/1995 20/12/1995 · Plano Plurianual para Triênio – 1996 – 1997 – 1998Acessar LEI MUNICIPAL: 353/1995 20/12/1995 · Altera as disposições dos art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº. 076 de 26.04. 1991. SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 352/1995 20/12/1995 · Planta Genérica de valores para os fins de lançamento do IPTUAcessar LEI MUNICIPAL: 351/1995 20/12/1995 · Orçamento Programa Exercício de 1996Acessar LEI MUNICIPAL: 350/1995 20/12/1995 · Revoga à Lei nº. 0335 de 30 de junho de 1995 (Denominação Rua Ângelo Silva).Acessar LEI MUNICIPAL: 356/1995 13/12/1995 · Alteração no art. 237 da Lei Municipal nº. 142 de 30.12.1991Acessar LEI TRIBUTÁRIA: 0356/1995 13/12/1995 · A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 349/1995 10/12/1995 · Denominação: Antônio João de Melo. R. A. Situada Loteamento S. Quissamã.Acessar LEI MUNICIPAL: 348/1995 10/12/1995 · Nova redação ao inciso IV do art. 27 da Lei nº. 0142 de 30.12.1991 (Cód. Trib.). INSENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 347/1995 10/12/1995 · Desconto de 20% do I.S.S.QN ao contribuinte autônomoAcessar LEI TRIBUTÁRIA: 0352/1995 05/12/1995 · A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEIAcessar LEI TRIBUTÁRIA: 0348/1995 01/11/1995 · A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEIAcessar LEI TRIBUTÁRIA: 0347/1995 01/11/1995 · A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 345/1995 20/10/1995 · Alteração do art. 9º e seus incisos I e II da Lei nº. 0232 de 20.08.1993 (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).Acessar LEI MUNICIPAL: 343/1995 20/09/1995 · Denominação Quadra de Esportes – Maura de Souza – Localidade PindobasAcessar LEI MUNICIPAL: 342/1995 20/09/1995 · Denominação Quadra de Esportes – Manoel Francisco da Silva – Beira de LagoaAcessar LEI MUNICIPAL: 341/1995 20/09/1995 · Convênio da PMQ com a Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTEAcessar LEI MUNICIPAL: 340/1995 30/08/1995 · Criação de um cargo em comissão de Diretor de HospitalAcessar LEI MUNICIPAL: 339/1995 30/08/1995 · Denominação Rua Candido de Souza PintoAcessar LEI MUNICIPAL: 338/1995 21/07/1995 · Criação do Conselho Municipal de EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 337/1995 20/07/1995 · Programa de bolsa de EstudoAcessar LEI MUNICIPAL: 336/1995 20/07/1995 · Convênio da PMQ com Empresas Prestadoras Assistência MédicaAcessar LEI MUNICIPAL: 335/1995 20/07/1995 · Denominação Rua Ângelo Silva. REVOGADO PELA LEI Nº. 0350 DE 28/11/95.Acessar LEI TRIBUTÁRIA: 0332/1995 08/07/1995 · A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 334/1995 19/06/1995 · Isenção da Taxa de licença para execução das obras da Associação C. IndustrialAcessar LEI MUNICIPAL: 333/1995 19/06/1995 · Convênio da PMQ com o SEBRAE/RJAcessar LEI MUNICIPAL: 330/1995 12/06/1995 · Denominação: Constantino José Fernandes – Praça localizada CaxiasAcessar

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