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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 332/1995 08/06/1995 · Remissão de Crédito Tributário que compõe a Dívida Ativa Exercício 91Acessar LEI MUNICIPAL: 329/1995 30/05/1995 · Convênio da PMQ com a Associação dos Amigos de Mato de PipaAcessar LEI MUNICIPAL: 328/1995 30/05/1995 · Concessão de dia de Trabalho a Servidor EstudanteAcessar LEI MUNICIPAL: 327/1995 30/05/1995 · Denominação: Av. Roberto Pinto de BarcelosAcessar LEI MUNICIPAL: 326/1995 15/05/1995 · Convênio da PMQ com a Universidade do Estado do RJAcessar LEI MUNICIPAL: 323/1995 13/05/1995 · Denominação Avenida João Manoel de SouzaAcessar LEI MUNICIPAL: 325/1995 09/05/1995 · Cessão de uso das benfeitorias erguidas na B. Furado ao Estado do RJ.Acessar LEI MUNICIPAL: 324/1995 09/05/1995 · Venda de bens produzidos pela Usina de Reciclagem Lixo H. QuissamãAcessar LEI MUNICIPAL: 322/1995 30/04/1995 · Redução de Alíquota do ISSQN de 10% para 5%Acessar LEI MUNICIPAL: 321/1995 30/04/1995 · Reajuste Salarial dos Servidores MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 320/1995 30/04/1995 · Suplementação no valor de R$ 171.000,00Acessar LEI MUNICIPAL: 318/1995 30/04/1995 · Denominação Rua Rodrigo Silva de Queirós MattosoAcessar LEI TRIBUTÁRIA: 0322/1995 19/04/1995 · A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 319/1995 17/04/1995 · Doação de uma terra à Associação Comercial e Industrial de QuissamãAcessar LEI MUNICIPAL: 317/1995 01/04/1995 · Mudança na redação do art. 2º da Lei 0265 / 94 (Doação Terreno Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã).Acessar LEI MUNICIPAL: 316/1995 01/04/1995 · Denominação de Rua Francisco Belarmino – Matias.Acessar LEI MUNICIPAL: 314/1995 25/02/1995 · Criação uma vaga Superior Educacional – contratação aux. Administrativo – Sal. Advogado.Acessar LEI MUNICIPAL: 313/1995 03/02/1995 · Nova redação do art. 91, da Lei nº. 0142, de 30.12.1991Acessar LEI MUNICIPAL: 312/1995 03/02/1995 · Criação de um cargo em comissão – administrador da Unidade Reciclagem e compost.Acessar LEI MUNICIPAL: 311/1995 03/02/1995 · Convênio c/ a S. de Pol. M. Est. RJ – Policia Florestal e Meio AmbienteAcessar LEI MUNICIPAL: 310/1995 03/02/1995 · Convênio com o Instituto de Organização Racional do Trabalho do RJAcessar LEI TRIBUTÁRIA: 0313/1995 24/01/1995 · O artigo 91, da lei nº 0142/1991 passa a ter a seguinte radaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 309/1994 21/12/1994 · Alienação de BensAcessar LEI MUNICIPAL: 308/1994 21/12/1994 · Reajuste Salarial dos Servidores MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 307/1994 21/12/1994 · Suplementação no valor de cr$19.494,00Acessar LEI MUNICIPAL: 306/1994 21/12/1994 · Plano Plurianual Triênio 1995 – 1996 – 1997.Acessar LEI MUNICIPAL: 305/1994 21/12/1994 · Orçamento Programa Exercício 1995Acessar LEI MUNICIPAL: 303/1994 19/11/1994 · Suplementação no valor de cr$ 38.869,20Acessar LEI MUNICIPAL: 304/1994 18/11/1994 · Reajuste Salarial dos Servidores MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 302/1994 10/11/1994 · Criação da Creche Municipal I – Rachel Francisca Carneiro da SilvaAcessar

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