Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2384 registros

LEI MUNICIPAL: 48/1990 20/10/1990

20/10/1990

Crédito Especial de 70.000,00

LEI MUNICIPAL: 46/1990 15/10/1990

15/10/1990

Nome da Escola Prof. Mª. Elza C.C. Silva

LEI MUNICIPAL: 44/1990 15/10/1990

15/10/1990

Convênio com Emater

LEI MUNICIPAL: 43/1990 15/10/1990

15/10/1990

Reajuste Salarial ref. Mês Outubro

LEI MUNICIPAL: 42/1990 15/10/1990

15/10/1990

Denominação Rua Alevino Pereira

LEI MUNICIPAL: 41/1990 15/10/1990

15/10/1990

Denominação Rua Belisário Antônio de Souza

LEI MUNICIPAL: 38/1990 29/09/1990

29/09/1990

Utilidade Pública Associação Santa Catarina

LEI MUNICIPAL: 40/1990 27/09/1990

27/09/1990

Abertura de Crédito Suplementar CR$209.000,00

LEI MUNICIPAL: 39/1990 27/09/1990

27/09/1990

Reajuste Salarial ref. Setembro/90

LEI MUNICIPAL: 37/1990 31/08/1990

31/08/1990

Escola de Samba U. de Quissamã Utilid. Pública

LEI MUNICIPAL: 36/1990 31/08/1990

31/08/1990

Alteração de Vencimento da Lei 031

LEI MUNICIPAL: 35/1990 31/08/1990

31/08/1990

Crédito Suplementar (17.500.000,00)

LEI MUNICIPAL: 34/1990 25/08/1990

25/08/1990

Abono Salarial de acordo com M. P/ 199

LEI MUNICIPAL: 33/1990 25/08/1990

25/08/1990

Reajuste Salarial ref. Mês Agosto/90

LEI MUNICIPAL: 32/1990 25/08/1990

25/08/1990

Abertura de Crédito (4.000.000,00)

LEI MUNICIPAL: 30/1990 25/08/1990

25/08/1990

Procedimento p/ Quadro Magistério Público

LEI MUNICIPAL: 29/1990 25/08/1990

25/08/1990

Lei da diária Servidor Público

LEI MUNICIPAL: 28/1990 17/08/1990

17/08/1990

Abertura Crédito Especial – Séc. Saúde

LEI MUNICIPAL: 27/1990 17/08/1990

17/08/1990

Convênio com CEN. Projeto Crescer

LEI MUNICIPAL: 26/1990 20/07/1990

20/07/1990

Reajuste Salarial ref. Mês Julho/90

LEI MUNICIPAL: 25/1990 20/07/1990

20/07/1990

Criação da Rua Carlos Lopes de Souza Junior

LEI MUNICIPAL: 24/1990 20/07/1990

20/07/1990

Criação da Rua José Ferreira

LEI MUNICIPAL: 23/1990 30/06/1990

30/06/1990

Aumento dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 22/1990 30/06/1990

30/06/1990

Convênio do SUDS.

LEI MUNICIPAL: 21/1990 30/06/1990

30/06/1990

Convênio de Assistência Alimentar

LEI MUNICIPAL: 20/1990 30/06/1990

30/06/1990

Convênio de Assistência Financeira

LEI MUNICIPAL: 19/1990 27/06/1990

27/06/1990

Convênio com EMATER – RIO

LEI MUNICIPAL: 18/1990 01/06/1990

01/06/1990

Reajuste Salarial ref. Mês de Maio/90

LEI MUNICIPAL: 17/1990 01/06/1990

01/06/1990

Criação dos Serviços de Táxis

LEI MUNICIPAL: 15/1990 01/06/1990

01/06/1990

Criação da Bandeira do Município

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