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Perguntas Frequentes
LGPD
Crédito Suplementar no valor de cr$60.654.770,00
Convênio com a FEEMA
Anistia para as entidades sem fins lucrativos
Isenção de Alvará da Cia. Engenho Central de Quissamã.
Isenção sem fins lucrativos
Crédito Suplementar no valor de cr$36.537.040,00
Código Tributário do Município de Quissamã (imóveis)
Ensino Religioso
Domingos Barcelos Rodrigues Santa Catarina (Praça)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Crédito Suplementar no valor de cr$114.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI: FICA VEDADO INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INSSQN SOBRE:
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI O ARTIGO 54 DA LEI Nº0142, DE 30.12.91. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Crédito Suplementar no valor de Cr$22.435.100,00
Crédito Suplementar no valor de cr$ 17.196.788.000,00
Disciplina Educação Ambiental (1º Grau)
Fiscalização do meio Ambiente VER LEI Nº.:0239/93.
Ato unilateral Celso Francisco da Silva
Convênio CEHAB _ RJ e Prefeitura M. de Quissamã
Reajuste IGPM/FGV
Crédito Suplementar no valor de cr$3.820.000.000,00
Crédito Suplementar no valor de cr$3.411.716.000,00
Convênio da Delegacia Regional do Trabalho
Isenção de ingresso no Estádio Municipal p/ idosos
Reajuste Salarial
Jornal a Voz de Quissamã
Suplementação no valor de cr$2.050.000.000,00
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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