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Perguntas Frequentes
LGPD
Criação do Conselho Municipal de Educação
Programa de bolsa de Estudo
Convênio da PMQ com Empresas Prestadoras Assistência Médica
Denominação Rua Ângelo Silva. REVOGADO PELA LEI Nº. 0350 DE 28/11/95.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI
Isenção da Taxa de licença para execução das obras da Associação C. Industrial
Convênio da PMQ com o SEBRAE/RJ
Denominação: Constantino José Fernandes Praça localizada Caxias
Remissão de Crédito Tributário que compõe a Dívida Ativa Exercício 91
Convênio da PMQ com a Associação dos Amigos de Mato de Pipa
Concessão de dia de Trabalho a Servidor Estudante
Denominação: Av. Roberto Pinto de Barcelos
Convênio da PMQ com a Universidade do Estado do RJ
Denominação Avenida João Manoel de Souza
Cessão de uso das benfeitorias erguidas na B. Furado ao Estado do RJ.
Venda de bens produzidos pela Usina de Reciclagem Lixo H. Quissamã
Redução de Alíquota do ISSQN de 10% para 5%
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Suplementação no valor de R$ 171.000,00
Denominação Rua Rodrigo Silva de Queirós Mattoso
Doação de uma terra à Associação Comercial e Industrial de Quissamã
Mudança na redação do art. 2º da Lei 0265 / 94 (Doação Terreno Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã).
Denominação de Rua Francisco Belarmino Matias.
Criação uma vaga Superior Educacional contratação aux. Administrativo Sal. Advogado.
Nova redação do art. 91, da Lei nº. 0142, de 30.12.1991
Criação de um cargo em comissão administrador da Unidade Reciclagem e compost.
Convênio c/ a S. de Pol. M. Est. RJ Policia Florestal e Meio Ambiente
Convênio com o Instituto de Organização Racional do Trabalho do RJ
O artigo 91, da lei nº 0142/1991 passa a ter a seguinte radação
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