Altera o quadro de carreira no Serviço Público Municipal.
Conselho Municipal de Política Agrícola Pesqueira do M. de Quissamã.
Autoriza o Poder Executivo a vender o veículo Ford Pampa ano 1990.
Altera o parágrafo 2º e seus incisos do art. 3º da Lei 0363 de 11.01.1996. (Cons. Assist. Social CMAS).
Cemitérios Públicos e Particulares do Município. Lei revogada, agora não tem mais cemitério particular.
Altera o art. 2º da Lei nº. 0362 de 11 de janeiro de 1996. (Cons. Alimentação Esc.)
Altera o art. 27 e 0104 da Lei nº. 0142 de 30 de dezembro de 1991. ok TENHO A XEROX
Cria Quadro Suplementar dos Servidores contratados anteriormente à vigência da CF/88.
Cria a Empresa de Desenv. Social, Habitacional e Indust. Do M. Quissamã COMDES
Autorizo o Poder Executivo a contrair empréstimo com a CEF.
Realizar operações de empréstimos junto ao Banco do Brasil
Doação à Companhia Est. Habitação do RJ uma área terra 25.650,69 m2
Veda a utilização de cigarros e ou semelhantes em todas repartições Públicas Municipais.
Alteração no art. 9º da Lei 0184, de 30.12.1992 (Pequenas despesas)
Inst. Estátua Negro da Nação Quissamã na África no trevo Eng. Central
Diárias e transportes ao servidor que se afastar da sede Municipal
Dispõe sobre mudança no art. 6º da Lei nº. 207 de 05.04.93 (Mag. Pub.)
Redução da carga horária de Cirurgião Dentista REVOGADA PELA LEI Nº.: 0703/02
Suspensão de Benefícios criados pela Lei nº. 090 de 16.05.91 (Aux. Alim.)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS
Instalação do Posto da 109ª Zona Eleitoral do Município
Comercialização dos produtos obtidos no Horto Municipal
Altera as disposições dos art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº. 076 de 26.04. 1991. SAÚDE
Planta Genérica de valores para os fins de lançamento do IPTU
