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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 672/2001 05/12/2001 · Abono Natalino R$ 220,00Acessar LEI MUNICIPAL: 671/2001 05/12/2001 · Plano Plurianual 2002/2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2001 05/12/2001 · Denominação da Rua José de Paula – Barra do Furado.Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2001 30/11/2001 · Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação Administrativa da PMQ).Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2001 08/11/2001 · Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira da PMQ).Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2001 08/11/2001 · Criação da Comissão Municipal de Planejamento.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2001 08/11/2001 · Denominação: Rua Edval Barcelos – Caxias.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2001 08/11/2001 · Cria o Centro Municipal de Educação InfantilAcessar LEI MUNICIPAL: 664/2001 25/10/2001 · Denominação: Manoel A. Ribeiro (rua) Sítio Quissamã.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2001 25/10/2001 · Denominação da Quadra (rua) João R. Nogueira.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2001 12/10/2001 · Denominação do Centro M. Educação Raquel M. Q. Mattoso.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2001 21/09/2001 · Denominação da Estrada Morro Alto – Pindobas.Acessar LEI MUNICIPAL: 659/2001 11/09/2001 · Altera o anexo I e III da Lei nº.: 246/93 (Reformulação Administrativa da PMQ).Acessar LEI MUNICIPAL: 658/2001 15/08/2001 · Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00Acessar LEI MUNICIPAL: 657/2001 15/08/2001 · Institui o Programa de Garantia de R. Mínima.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/2001 10/08/2001 · Adiantamento de remuneração.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2001 07/07/2001 · Altera o anexo III da Lei nº. 146/91 (Planos de Cargos e Carreira)Acessar LEI MUNICIPAL: 654/2001 30/06/2001 · Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei 584/00 (Criação do P.A.I.)Acessar LEI MUNICIPAL: 653/2001 30/06/2001 · Altera o anexo I da Lei nº. 340/95 (Criação de cargo: Diretor de Hospital)Acessar LEI MUNICIPAL: 652/2001 14/06/2001 · Denominação do Posto de Saúde de Caxias.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/2001 13/06/2001 · Altera o anexo I e III da Lei nº. 246/93 (Ref. Adm. PMQ)Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2001 13/06/2001 · Altera o anexo I e III da Lei nº. 246/93 (Ref. Adm. PMQ)Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2001 13/06/2001 · Institui o Auxílio – CrecheAcessar LEI MUNICIPAL: 648/2001 13/06/2001 · Contribuição para Organização dos M. Produtores Petróleo.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2001 05/06/2001 · Consolidação da carga horária e quantitativo.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2001 26/05/2001 · Crédito Suplementar no valor de R$ 2.171.000,00Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2001 23/05/2001 · Desapropriação da Fazenda Machadinha.Acessar LEI MUNICIPAL: 643/2001 23/05/2001 · Consórcio Intermunicipal de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2001 23/05/2001 · Altera o anexo III da Lei nº. 146/91 (Plano de Cargos e Carreira).Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2001 23/05/2001 · Altera o anexo 3 da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira).Acessar

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