Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2356 registros

LEI MUNICIPAL: 538/1999 09/10/1999

09/10/1999

Altera § 6º do art. 2º e o art. 5º da lei 362/96 (Cons. Alimentação Escolar).

LEI MUNICIPAL: 537/1999 09/10/1999

09/10/1999

Denominação: Av. Atlântica Uberland Paula

LEI MUNICIPAL: 536/1999 08/10/1999

08/10/1999

Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental.

LEI MUNICIPAL: 535/1999 08/10/1999

08/10/1999

Cria o Núcleo de Atendimento ao Educando - NAE

LEI MUNICIPAL: 534/1999 08/10/1999

08/10/1999

Denominação: Rua Wilson Chagas

LEI MUNICIPAL: 533/1999 29/09/1999

29/09/1999

Denominação: Quadra de Esportes Augusto C. Barbosa Santos.

LEI MUNICIPAL: 532/1999 29/09/1999

29/09/1999

Isenção de 50% dos Ingressos para entrada na Exposição Agropecuária

LEI MUNICIPAL: 531/1999 25/09/1999

25/09/1999

Altera o inciso V do art. 2º da lei nº.: 362/96 (Cons. Alimentação Escolar).

LEI MUNICIPAL: 530/1999 25/09/1999

25/09/1999

Cria vaga de administrador regional.

LEI MUNICIPAL: 529/1999 25/09/1999

25/09/1999

Cria vagas de almoxarife, T. agrícola, recepcionista e vigia.

LEI MUNICIPAL: 528/1999 21/09/1999

21/09/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00

LEI MUNICIPAL: 527/1999 02/09/1999

02/09/1999

Extinção da Secretaria de Assuntos Jurídicos

LEI MUNICIPAL: 526/1999 28/08/1999

28/08/1999

Concessão da Licença Amamentação

LEI MUNICIPAL: 524/1999 18/08/1999

18/08/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00

LEI MUNICIPAL: 523/1999 13/08/1999

13/08/1999

Altera Lei 0246 – Cargos Assessor Esp. e Adm. Regional.

LEI MUNICIPAL: 522/1999 12/08/1999

12/08/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 2.550.000,00

LEI MUNICIPAL: 521/1999 24/07/1999

24/07/1999

Cria a Secretaria M. de Planejamento e Urbanismo

LEI MUNICIPAL: 520/1999 07/07/1999

07/07/1999

Altera o Anexo II da Lei nº.: 246/93 (Ref. Adm. PMQ). REVOGADA PELA LEI Nº.: 0713/02

LEI MUNICIPAL: 519/1999 07/07/1999

07/07/1999

Denominação: Salão C. Machadinha. C. Cultural V. de Ururay.

LEI MUNICIPAL: 518/1999 07/07/1999

07/07/1999

Altera o art. 9º da Lei nº.: 491/98 (Renda Mínima).

LEI MUNICIPAL: 517/1999 15/06/1999

15/06/1999

Venda de Bens Imóveis.

LEI MUNICIPAL: 516/1999 12/06/1999

12/06/1999

Fica criado 01 vaga de Administrador Regional.

LEI MUNICIPAL: 515/1999 12/06/1999

12/06/1999

Cria o Programa M. de Erradicação do T. Infantil.

LEI MUNICIPAL: 514/1999 12/06/1999

12/06/1999

Cria o Programa M. de R. e Ampliação Habitacional.

LEI MUNICIPAL: 513/1999 08/06/1999

08/06/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.000,00

LEI MUNICIPAL: 512/1999 01/06/1999

01/06/1999

Cria uma vaga função de merendeira

LEI MUNICIPAL: 511/1999 14/05/1999

14/05/1999

Compensação Perda Salarial 3.25%

LEI MUNICIPAL: 509/1999 02/05/1999

02/05/1999

Altera o quantitativo de Operador de Comp. E Tec. Edificação.

LEI MUNICIPAL: 508/1999 02/05/1999

02/05/1999

Cria o Cargo Comissionado de Administrador do Hospital.

LEI MUNICIPAL: 507/1999 02/05/1999

02/05/1999

Extinção da F6-3 – Administrador do Hospital.

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