Cria Cargos e Funções na Lei nº.: 246/93 (Reformulação Adm. Da PMQ). A LEI Nº.: 0715/02 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 567/00.
Altera os Anexos I, II e III da Lei nº.: 146/91 (Planos de Cargos e carreira PMQ).
Plano Plurianual para Quadriênio 2000, 2001, 2002 e 2003.
Convênio com os Municípios Macaé e Carapebus, e a Ass. P. Jurubatiba.
Altera a Lei n.º539/99 que alterou os anexos I, II, III da lei 146 (Cria vagas diversas funções no plano de cargos e carreira PMQ).
Altera § 6º do art. 2º e o art. 5º da lei 362/96 (Cons. Alimentação Escolar).
