LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 279/1994 27/05/1994

Mudança na redação do Art. 1º da Lei 0266 de 22/03/94 (Conversão de Salários em U.R.V.) REVOGADO!

LEI MUNICIPAL: 276/1994 24/05/1994

Projeto Juventude em Construção

LEI MUNICIPAL: 277/1994 23/05/1994

“Quebra – molas” nas vias Urbanas do Município

LEI MUNICIPAL: 274/1994 04/05/1994

Convênio com a Rede Ferroviária Federal

LEI MUNICIPAL: 272/1994 22/04/1994

Convênio com o Instituto Brasileiro do meio Ambiente (IBAMA)

LEI MUNICIPAL: 271/1994 15/04/1994

BANERJ – Cooperativa Habitacional de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 269/1994 11/04/1994

Estrutura Administrativa da Prefeitura – Lei 0246/93

LEI MUNICIPAL: 268/1994 07/04/1994

Taxa de Iluminação Pública CIP

LEI MUNICIPAL: 266/1994 22/03/1994

Conversão de Salários em U. R. V. REVOGADO!

LEI MUNICIPAL: 265/1994 10/03/1994

Doação Terreno Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 264/1994 30/01/1994

Reajuste dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 263/1994 30/01/1994

Modificação dos Símbolos FG3 – FG4

LEI MUNICIPAL: 258/1994 30/01/1994

Perímetro Urbano de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 254/1994 20/01/1994

Criação de Cooperativa dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 261/1993 30/12/1993

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

LEI MUNICIPAL: 259/1993 30/12/1993

Alteração do Código Tributário do Município

LEI MUNICIPAL: 257/1993 30/12/1993

Plano de Diretrizes Gerais de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 255/1993 30/12/1993

Construção de um Ginásio Poliesportivo

LEI MUNICIPAL: 256/1993 17/12/1993

Convênio Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

LEI MUNICIPAL: 251/1993 10/12/1993

Plano Plurianual Triênio 1994-1995-1996

LEI MUNICIPAL: 250/1993 10/12/1993

Orçamento Programa Exercício 1994

LEI MUNICIPAL: 248/1993 10/12/1993

Cooperativa Mista dos Produtores rurais de Quissamã (COOPQ)

LEI MUNICIPAL: 253/1993 03/12/1993

Nova Redação da Reformulação Administrativa

LEI MUNICIPAL: 252/1993 03/12/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$193.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 249/1993 19/11/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$849.000,00

LEI MUNICIPAL: 246/1993 10/11/1993

Reformulação Administrativa da PMQ

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