LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 377/1996 08/04/1996

Cria Quadro Suplementar dos Servidores contratados anteriormente à vigência da CF/88.

LEI MUNICIPAL: 371/1996 20/03/1996

Cria a Empresa de Desenv. Social, Habitacional e Indust. Do M. Quissam㠖 COMDES

LEI MUNICIPAL: 370/1996 20/03/1996

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

LEI MUNICIPAL: 369/1996 20/03/1996

Autorizo o Poder Executivo a contrair empréstimo com a CEF.

LEI MUNICIPAL: 373/1996 04/03/1996

Realizar operações de empréstimos junto ao Banco do Brasil

LEI MUNICIPAL: 372/1996 16/02/1996

Convênio com o Hospital da casa de caridade de Macaé

LEI MUNICIPAL: 361/1996 16/02/1996

Doação à Companhia Est. Habitação do RJ uma área terra 25.650,69 m2

LEI MUNICIPAL: 360/1996 16/02/1996

Denominação: Rua B – Ângelo Silva

LEI MUNICIPAL: 359/1996 16/02/1996

Veda a utilização de cigarros e ou semelhantes em todas repartições Públicas Municipais.

LEI MUNICIPAL: 357/1996 16/02/1996

Alteração no art. 9º da Lei 0184, de 30.12.1992 (Pequenas despesas)

LEI MUNICIPAL: 346/1996 16/02/1996

Inst. Estátua Negro da Nação Quissamã na África no trevo Eng. Central

LEI MUNICIPAL: 368/1996 24/01/1996

Diárias e transportes ao servidor que se afastar da sede Municipal

LEI MUNICIPAL: 367/1996 24/01/1996

Dispõe sobre mudança no art. 6º da Lei nº. 207 de 05.04.93 (Mag. Pub.)

LEI MUNICIPAL: 366/1996 24/01/1996

Redução da carga horária de Cirurgião Dentista – REVOGADA PELA LEI Nº.: 0703/02

LEI MUNICIPAL: 364/1996 23/01/1996

Suspensão de Benefícios criados pela Lei nº. 090 de 16.05.91 (Aux. Alim.)

LEI MUNICIPAL: 363/1996 20/01/1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

LEI MUNICIPAL: 362/1996 20/01/1996

Cria o Conselho de Alimentação Escolar

LEI MUNICIPAL: 358/1995 26/12/1995

Instalação do Posto da 109ª Zona Eleitoral do Município

LEI MUNICIPAL: 355/1995 20/12/1995

Comercialização dos produtos obtidos no Horto Municipal

LEI MUNICIPAL: 354/1995 20/12/1995

Plano Plurianual para Triênio – 1996 – 1997 – 1998

LEI MUNICIPAL: 353/1995 20/12/1995

Altera as disposições dos art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº. 076 de 26.04. 1991. SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 352/1995 20/12/1995

Planta Genérica de valores para os fins de lançamento do IPTU

LEI MUNICIPAL: 351/1995 20/12/1995

Orçamento Programa Exercício de 1996

LEI MUNICIPAL: 350/1995 20/12/1995

Revoga à Lei nº. 0335 de 30 de junho de 1995 (Denominação Rua Ângelo Silva).

LEI MUNICIPAL: 356/1995 13/12/1995

Alteração no art. 237 da Lei Municipal nº. 142 de 30.12.1991

LEI MUNICIPAL: 349/1995 10/12/1995

Denominação: Antônio João de Melo. R. A. Situada Loteamento S. Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 348/1995 10/12/1995

Nova redação ao inciso IV do art. 27 da Lei nº. 0142 de 30.12.1991 (Cód. Trib.). INSENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 347/1995 10/12/1995

Desconto de 20% do I.S.S.QN ao contribuinte autônomo

LEI MUNICIPAL: 345/1995 20/10/1995

Alteração do art. 9º e seus incisos I e II da Lei nº. 0232 de 20.08.1993 (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

LEI MUNICIPAL: 343/1995 20/09/1995

Denominação Quadra de Esportes – Maura de Souza – Localidade Pindobas

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