LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 310/1995 03/02/1995

Convênio com o Instituto de Organização Racional do Trabalho do RJ

LEI MUNICIPAL: 308/1994 21/12/1994

Reajuste Salarial dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 307/1994 21/12/1994

Suplementação no valor de cr$19.494,00

LEI MUNICIPAL: 306/1994 21/12/1994

Plano Plurianual Triênio 1995 – 1996 – 1997.

LEI MUNICIPAL: 305/1994 21/12/1994

Orçamento Programa Exercício 1995

LEI MUNICIPAL: 303/1994 19/11/1994

Suplementação no valor de cr$ 38.869,20

LEI MUNICIPAL: 304/1994 18/11/1994

Reajuste Salarial dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 302/1994 10/11/1994

Criação da Creche Municipal I – Rachel Francisca Carneiro da Silva

LEI MUNICIPAL: 301/1994 10/11/1994

Suplementação no valor de cr$ 42.772,72

LEI MUNICIPAL: 299/1994 30/10/1994

Código de Obras do Município de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 298/1994 30/10/1994

Reajuste Salarial dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 297/1994 30/10/1994

Redação do Inciso I do art. 65 da Lei Municipal nº. 142 de 30/12/91. ATENÇÃO: Revogada pela Lei Complementar 001/2003, art. 72.

LEI MUNICIPAL: 296/1994 30/10/1994

Convênio com o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura

LEI MUNICIPAL: 295/1994 30/09/1994

Convênio com o Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde e Inst. N. Aliment. e Nutrição

LEI MUNICIPAL: 293/1994 30/09/1994

Criação – 1 cargo de Jornalismo

LEI MUNICIPAL: 292/1994 30/09/1994

Doação Terreno ao Estado do Rio de Janeiro (Delegacia de Polícia de Quissamã).

LEI MUNICIPAL: 291/1994 30/09/1994

Denominação – Rua Dionícia Pereira Manhães – Barra do Furado.

LEI MUNICIPAL: 290/1994 30/09/1994

Denominação – Rua José Crespo – Barra do Furado

LEI MUNICIPAL: 289/1994 30/09/1994

Denominação – Rua Peixoto Junior – Barra do Furado

LEI MUNICIPAL: 288/1994 30/09/1994

Urbanização do loteamento Sítio de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 294/1994 20/09/1994

Convênio da Prefeitura com o CREA – RJ

LEI MUNICIPAL: 287/1994 31/08/1994

Criação 12 cargos de Professor “B” e 9 Professor “C”

LEI MUNICIPAL: 283/1994 31/08/1994

Convênio da Prefeitura Municipal com o SEBRAE/RJ.

LEI MUNICIPAL: 285/1994 26/07/1994

Convênio da Prefeitura Municipal com DER – RJ

LEI MUNICIPAL: 284/1994 26/07/1994

Convênio da Prefeitura com o Instituto Felix Pacheco

LEI MUNICIPAL: 280/1994 20/07/1994

Nova Redação da Lei 0267 (Alienação)

LEI MUNICIPAL: 282/1994 13/07/1994

Criação 1 cargo Médico, 6 Professor B e 2 Professor C

LEI MUNICIPAL: 281/1994 13/07/1994

Salários e Carga Horária das Categorias Funcionais criadas pela Lei 278

LEI MUNICIPAL: 278/1994 20/06/1994

Alteração do Quadro de Carreira dos Servidores da PMQ

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