LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 342/1995 20/09/1995

Denominação Quadra de Esportes – Manoel Francisco da Silva – Beira de Lagoa

LEI MUNICIPAL: 341/1995 20/09/1995

Convênio da PMQ com a Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE

LEI MUNICIPAL: 340/1995 30/08/1995

Criação de um cargo em comissão de Diretor de Hospital

LEI MUNICIPAL: 339/1995 30/08/1995

Denominação Rua Candido de Souza Pinto

LEI MUNICIPAL: 338/1995 21/07/1995

Criação do Conselho Municipal de Educação

LEI MUNICIPAL: 336/1995 20/07/1995

Convênio da PMQ com Empresas Prestadoras Assistência Médica

LEI MUNICIPAL: 335/1995 20/07/1995

Denominação Rua Ângelo Silva. REVOGADO PELA LEI Nº. 0350 DE 28/11/95.

LEI MUNICIPAL: 334/1995 19/06/1995

Isenção da Taxa de licença para execução das obras da Associação C. Industrial

LEI MUNICIPAL: 333/1995 19/06/1995

Convênio da PMQ com o SEBRAE/RJ

LEI MUNICIPAL: 330/1995 12/06/1995

Denominação: Constantino José Fernandes – Praça localizada Caxias

LEI MUNICIPAL: 332/1995 08/06/1995

Remissão de Crédito Tributário que compõe a Dívida Ativa Exercício 91

LEI MUNICIPAL: 329/1995 30/05/1995

Convênio da PMQ com a Associação dos Amigos de Mato de Pipa

LEI MUNICIPAL: 328/1995 30/05/1995

Concessão de dia de Trabalho a Servidor Estudante

LEI MUNICIPAL: 327/1995 30/05/1995

Denominação: Av. Roberto Pinto de Barcelos

LEI MUNICIPAL: 326/1995 15/05/1995

Convênio da PMQ com a Universidade do Estado do RJ

LEI MUNICIPAL: 323/1995 13/05/1995

Denominação Avenida João Manoel de Souza

LEI MUNICIPAL: 325/1995 09/05/1995

Cessão de uso das benfeitorias erguidas na B. Furado ao Estado do RJ.

LEI MUNICIPAL: 324/1995 09/05/1995

Venda de bens produzidos pela Usina de Reciclagem Lixo H. Quissamã

LEI MUNICIPAL: 322/1995 30/04/1995

Redução de Alíquota do ISSQN de 10% para 5%

LEI MUNICIPAL: 321/1995 30/04/1995

Reajuste Salarial dos Servidores Municipais

LEI MUNICIPAL: 320/1995 30/04/1995

Suplementação no valor de R$ 171.000,00

LEI MUNICIPAL: 318/1995 30/04/1995

Denominação Rua Rodrigo Silva de Queirós Mattoso

LEI MUNICIPAL: 319/1995 17/04/1995

Doação de uma terra à Associação Comercial e Industrial de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 317/1995 01/04/1995

Mudança na redação do art. 2º da Lei 0265 / 94 (Doação Terreno Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã).

LEI MUNICIPAL: 316/1995 01/04/1995

Denominação de Rua Francisco Belarmino – Matias.

LEI MUNICIPAL: 314/1995 25/02/1995

Criação uma vaga Superior Educacional – contratação aux. Administrativo – Sal. Advogado.

LEI MUNICIPAL: 313/1995 03/02/1995

Nova redação do art. 91, da Lei nº. 0142, de 30.12.1991

LEI MUNICIPAL: 312/1995 03/02/1995

Criação de um cargo em comissão – administrador da Unidade Reciclagem e compost.

LEI MUNICIPAL: 311/1995 03/02/1995

Convênio c/ a S. de Pol. M. Est. RJ – Policia Florestal e Meio Ambiente

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