LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 439/1997 09/09/1997

Revoga a Lei 411/96. Doação à Associação M. Bairro de Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 438/1997 09/09/1997

Altera a Lei 146/91 – passa para 51 vagas de Assistente Administrativo.

LEI MUNICIPAL: 437/1997 09/09/1997

Altera a Lei 146/91 – 40 vagas de motorista

LEI MUNICIPAL: 436/1997 09/09/1997

Revoga a Lei nº.: 292/94 de 12.09.94 (Doação Terreno ao Estado do RJ – Delegacia de Polícia de Quissamã).

LEI MUNICIPAL: 434/1997 24/07/1997

Reajuste no mês de Julho / 97 (Servidores)

LEI MUNICIPAL: 433/1997 17/07/1997

Diretrizes Orçamentárias Exercício/98

LEI MUNICIPAL: 432/1997 01/07/1997

Criação do cargo de Tesoureiro

LEI MUNICIPAL: 431/1997 30/06/1997

Criação do Conselho Municipal e A.C.S.F.M.D. do Ensino

LEI MUNICIPAL: 430/1997 19/06/1997

Vetado o § Único da Lei nº.: 428/97 (Carga horária dos professores)

LEI MUNICIPAL: 429/1997 19/06/1997

Altera a Lei 146/91, Merendeira e Tec. Contabilidade

LEI MUNICIPAL: 428/1997 14/05/1997

Carga horária dos Professores

LEI MUNICIPAL: 427/1997 13/05/1997

Cria a Secretaria M. de Meio Ambiente.

LEI MUNICIPAL: 425/1997 07/05/1997

Altera o art. 3º da Lei nº.: 381/96 (Cons. M. Pol. Agrícola Pesqueira do M. de Quissamã).

LEI MUNICIPAL: 424/1997 30/04/1997

Classificação Escolas Tipo A1.

LEI MUNICIPAL: 423/1997 18/04/1997

Empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

LEI MUNICIPAL: 422/1997 18/04/1997

Reajuste Salarial aos Servidores Municipais – 1.95%

LEI MUNICIPAL: 421/1997 16/04/1997

Convênio com o INSTITUTO DE ASSIST. AO FUTEBOL BRASILEIRO – IAFB

LEI MUNICIPAL: 420/1997 07/04/1997

Débitos Tributários inscritos na Dívida Ativa dos anos 1992 a 1996.

LEI MUNICIPAL: 419/1997 07/04/1997

Descrito para pagamento do IPTU.

LEI MUNICIPAL: 417/1997 04/04/1997

Altera Anexo II da Lei 246 de 27.10.93 – FG1 – Diretor da Informática (Reformulação Administrativa)

LEI MUNICIPAL: 416/1997 04/04/1997

Isenção Tributos Municipais à Igreja Casa de Oração.

LEI MUNICIPAL: 415/1997 25/03/1997

Venda de bens inservíveis à Administração.

LEI MUNICIPAL: 414/1997 25/03/1997

Altera a Lei nº.: 0146 de 30.12.91 (Plano Cargos e Carreira).

LEI MUNICIPAL: 413/1997 22/02/1997

Autoriza Poder Executivo a Contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF.

LEI MUNICIPAL: 412/1997 08/01/1997

Comissão Especial para levantamento de documentos S. M. Fazenda.

LEI MUNICIPAL: 411/1996 31/12/1996

Doação à Associação dos moradores dos Bairros de Quissamã. Revogada pela lei 439/97.

LEI MUNICIPAL: 406/1996 31/12/1996

Considera de Utilidade Pública M. a Associação Comunitária A VOZ DE QUISSAMÃ.

LEI MUNICIPAL: 404/1996 31/12/1996

Criação: 1 vaga de Supervisor Educacional.

LEI MUNICIPAL: 403/1996 31/12/1996

Prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.

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