LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 247/1993 05/11/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$95.600.000,00

LEI MUNICIPAL: 245/1993 23/10/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$40.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 244/1993 19/10/1993

Revogação das regras do §1º, 2º, 3º e 4º do art. 10 da Lei 0146 (Plano de Cargos e Carreira da P.M.Q.).

LEI MUNICIPAL: 243/1993 14/10/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$60.654.770,00

LEI MUNICIPAL: 240/1993 14/10/1993

Anistia para as entidades sem fins lucrativos

LEI MUNICIPAL: 238/1993 14/10/1993

Isenção de Alvará da Cia. Engenho Central de Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 237/1993 14/10/1993

Isenção sem fins lucrativos

LEI MUNICIPAL: 236/1993 14/10/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$36.537.040,00

LEI MUNICIPAL: 235/1993 14/10/1993

Código Tributário do Município de Quissamã (imóveis)

LEI MUNICIPAL: 233/1993 14/10/1993

Domingos Barcelos Rodrigues – Santa Catarina (Praça)

LEI MUNICIPAL: 232/1993 05/10/1993

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

LEI MUNICIPAL: 242/1993 30/09/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$114.000,00

LEI MUNICIPAL: 231/1993 07/09/1993

Crédito Suplementar no valor de Cr$22.435.100,00

LEI MUNICIPAL: 230/1993 07/09/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$ 17.196.788.000,00

LEI MUNICIPAL: 229/1993 07/09/1993

Disciplina Educação Ambiental (1º Grau)

LEI MUNICIPAL: 228/1993 07/09/1993

Fiscalização do meio Ambiente – VER LEI Nº.:0239/93.

LEI MUNICIPAL: 227/1993 05/08/1993

Ato unilateral Celso Francisco da Silva

LEI MUNICIPAL: 226/1993 05/08/1993

Convênio CEHAB _ RJ e Prefeitura M. de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 223/1993 23/07/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$3.820.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 222/1993 08/07/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$3.411.716.000,00

LEI MUNICIPAL: 220/1993 08/07/1993

Convênio da Delegacia Regional do Trabalho

LEI MUNICIPAL: 219/1993 08/07/1993

Isenção de ingresso no Estádio Municipal p/ idosos

LEI MUNICIPAL: 217/1993 09/06/1993

Suplementação no valor de cr$2.050.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 216/1993 29/05/1993

Suplementação no valor de cr$100.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 215/1993 29/05/1993

Denominação Centro de Saúde

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