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LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 147/1992 28/04/1992

Convênio para Ponte do Rio Macabu.

LEI MUNICIPAL: 153/1992 26/04/1992

Creche Municipal Rachel Francisca C. da Silva.

LEI MUNICIPAL: 152/1992 26/04/1992

Posto de Saúde Alto Grande Alcideia B. Pessanha de Souza.

LEI MUNICIPAL: 151/1992 26/04/1992

Lei Denominação Praça Copertisso de Paula (Praia)

LEI MUNICIPAL: 146/1992 31/01/1992

Plano de Cargos e Carreira da P.M.Q.

LEI MUNICIPAL: 145/1992 31/01/1992

Cargos em Comissão e funções Gratificadas

LEI MUNICIPAL: 144/1992 31/01/1992

Crédito Suplementar no valor de cr$80.890.712,25

LEI MUNICIPAL: 139/1992 31/01/1992

Suplementação no valor de cr$33.400.000,00

LEI MUNICIPAL: 138/1992 26/01/1992

Quadra de Esportes Poliesportiva Nei Francisco Manhães (B.)

LEI MUNICIPAL: 137/1992 26/01/1992

Nome Praça Frei Lauro Ostermann.

LEI MUNICIPAL: 136/1992 26/01/1992

Nome Ginásio de Esportes Quatro de Janeiro

LEI MUNICIPAL: 135/1992 26/01/1992

Nome à Praça Inácio Francisco Barcelos (M. Canal)

LEI MUNICIPAL: 142/1991 30/12/1991

Institui o Código Tributário do Município de Quissamã e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 140/1991 24/12/1991

Plano Plurianual para o Triênio de 1992 -1993 - 1994

LEI MUNICIPAL: 134/1991 15/12/1991

Reajuste referente ao mês Dezembro / 91.

LEI MUNICIPAL: 133/1991 15/12/1991

Abertura de Crédito Suplementar cr$ 28.360.000,00

LEI MUNICIPAL: 132/1991 15/12/1991

Abertura de Crédito Suplementar cr$354.110.000,00

LEI MUNICIPAL: 131/1991 15/12/1991

Denominação Mercado Municipal Alderisto Antunes Fernani.

LEI MUNICIPAL: 130/1991 15/12/1991

Denominação Escola M. Prof. M.ª Ilka de Queirós Almeida (Santa Catarina)

LEI MUNICIPAL: 129/1991 15/12/1991

Denominação Escola Municipal Tânia Regina Chagas – Piteiras

LEI MUNICIPAL: 128/1991 15/12/1991

Denominação Rua Antonio dos Santos - Piteiras

LEI MUNICIPAL: 127/1991 15/12/1991

Abertura de Crédito no valor de cr$650.000,00

LEI MUNICIPAL: 126/1991 15/12/1991

Associação Sindical do Servidor Público Municipal

LEI MUNICIPAL: 113/1991 15/12/1991

Cancelamento do Crédito no valor cr$50.000,00

LEI MUNICIPAL: 123/1991 11/12/1991

Reajuste Salarial referente novembro / 91

LEI MUNICIPAL: 116/1991 10/12/1991

Denominação da Rua M.ª Francisca de Souza (B. Furado)

LEI MUNICIPAL: 122/1991 25/11/1991

Utilidade Pública Associação de Moradores e Amigos de B. Furado.

LEI MUNICIPAL: 121/1991 25/11/1991

Denominação Rua José Alvarenga Crespo – Barra do Furado.

LEI MUNICIPAL: 120/1991 25/11/1991

Denominação Rua Francisco Manhães da Boa Morte – Barra Furado.

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