LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 209/1993 01/05/1993

Taxa de Isenção – EMATER _ RIO

LEI MUNICIPAL: 208/1993 01/05/1993

Contrato de Cessão de Uso de Equipamento – DRS

LEI MUNICIPAL: 207/1993 01/05/1993

Quadro de Docente do Magistério Público

LEI MUNICIPAL: 205/1993 31/03/1993

Cestas Básicas aos Pescadores

LEI MUNICIPAL: 204/1993 31/03/1993

Plantio de gaiolinha na área urbana

LEI MUNICIPAL: 203/1993 08/03/1993

Convênio (Limpeza do Canal das Flexas)

LEI MUNICIPAL: 198/1993 08/03/1993

Convênio com o laboratório da APAE - RJ

LEI MUNICIPAL: 201/1993 10/02/1993

Taxa de Iluminação Pública CIP – REVOGADA PELA LEI Nº.: 268/94.

LEI MUNICIPAL: 199/1993 10/02/1993

Reajuste salarial do mês de janeiro

LEI MUNICIPAL: 196/1992 31/12/1992

Regulamento da Fiscalização Sanitária no Município Quissamã

LEI MUNICIPAL: 194/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – CEDAE – Companhia E. de Água e Esgotos

LEI MUNICIPAL: 193/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Aureliano Nascimento Rodrigues

LEI MUNICIPAL: 192/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Antônio Cafelo da Silva

LEI MUNICIPAL: 191/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Igreja Assembléia de Deus.

LEI MUNICIPAL: 190/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro

LEI MUNICIPAL: 189/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Benedito José da Silva

LEI MUNICIPAL: 188/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Francisca Silva

LEI MUNICIPAL: 187/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Francisco Manoel da Hora

LEI MUNICIPAL: 186/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – João Manoel Cordeiro

LEI MUNICIPAL: 185/1992 31/12/1992

Isenção Alvará Emater / Rio

LEI MUNICIPAL: 184/1992 31/12/1992

Regime de adiantamento para pequenas despesas

LEI MUNICIPAL: 183/1992 24/12/1992

Reajuste Salarial do mês de Dezembro

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