LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 182/1992 24/12/1992

Convênio com o Ministério da Educação

LEI MUNICIPAL: 181/1992 24/12/1992

Convênio da Secretaria de Estado de Agricultura – Siagro – RIO.

LEI MUNICIPAL: 179/1992 24/12/1992

Orçamento Plurianual 1993 – 1994 - 1995

LEI MUNICIPAL: 177/1992 13/12/1992

Reajuste Salarial do mês de novembro /92

LEI MUNICIPAL: 176/1992 13/12/1992

Reajuste Salarial do mês de outubro / 92

LEI MUNICIPAL: 175/1992 13/12/1992

Lei sobre Taxa de Iluminação Pública CIP – REVOGADA PELA LEI Nº.: 0201/93.

LEI MUNICIPAL: 174/1992 13/12/1992

Reajuste Salarial do mês de Setembro / 92

LEI MUNICIPAL: 172/1992 13/12/1992

Reajuste Salarial do mês de Agosto / 92

LEI MUNICIPAL: 171/1992 13/08/1992

Suplementação no valor de cr$994.530.000,00

LEI MUNICIPAL: 170/1992 28/07/1992

Suplementação no valor de cr$180.287.000,00

LEI MUNICIPAL: 169/1992 28/07/1992

Suplementação no valor de cr$1.119.300.000,00

LEI MUNICIPAL: 164/1992 04/07/1992

Suplementação no valor de 699.760.000,00

LEI MUNICIPAL: 163/1992 04/07/1992

Suplementação de verba cr$ 230.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 167/1992 19/06/1992

DENOMINAR-SE-Á ERVAL MANHÃES DE AZEVEDO A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA ATLÂNTICA E A RUA FRANCISCO MANHÃES DA BOA MORTE NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO

LEI MUNICIPAL: 166/1992 19/06/1992

Centro Administrativo Francisco de Assis Almeida Pereira

LEI MUNICIPAL: 162/1992 30/05/1992

Suplementação de Verba cr$527.780.000,00

LEI MUNICIPAL: 161/1992 25/05/1992

Reajuste Salarial ref. Mês de Maio / 92

LEI MUNICIPAL: 160/1992 25/05/1992

Criação da Escola Municipal Prof. Tânia Regina

LEI MUNICIPAL: 159/1992 25/05/1992

Criação da Escola Municipal Maria Ilka

LEI MUNICIPAL: 158/1992 23/05/1992

Reajuste Salarial referente mês Abril / 92

LEI MUNICIPAL: 157/1992 23/05/1992

Quadra Poliesportiva Pedro Paulo Barcelos – Morro Alto.

LEI MUNICIPAL: 156/1992 23/05/1992

Parque de Exposições Dr. Renato Queirós C. Silva

LEI MUNICIPAL: 155/1992 23/05/1992

Instituição do Marco do Plebiscito

LEI MUNICIPAL: 150/1992 28/04/1992

Lei de Reajuste Salarial ref. Março / 92

LEI MUNICIPAL: 149/1992 28/04/1992

Lei de Criação do dia do Produtor Rural (28/07)

LEI MUNICIPAL: 148/1992 28/04/1992

Lei de Reajuste Salarial do mês Fevereiro / 92

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